A Polícia Civil concluiu nesta segunda-feira (18) uma investigação que apurou irregularidades no uso de R$ 400 mil destinados à temporada de praia de Guaraí, em 2016. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas por fraude, desvio de dinheiro público e lavagem de valores.
Segundo as investigações da operação “Ongs de Papel”, o recurso desviado veio de uma emenda parlamentar e foi repassado por meio de um convênio firmado entre a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e uma organização da sociedade civil responsável pelo evento.
O parlamentar investigado não teve o nome divulgado, por isso, o g1 não conseguiu contato com a defesa.
O Governo do Tocantins disse em nota que os fatos mencionados são anteriores à atual gestão e eventuais processos judiciais em andamento são de responsabilidade dos gestores da época. Disse ainda que a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) não possui passivos ou responsabilidades referentes a processos administrativos e atos vinculados a períodos anteriores à criação da atual pasta.
O g1 a Assembleia Legislativa do Tocantins a respeito do recurso de emenda parlamentar, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Empresas de fachada
A polícia identificou um esquema para simular concorrência entre empresas e aumentar os custos dos serviços contratados, como estruturas de palco, som e iluminação. Conforme apurado, as empresas envolvidas não tinham capacidade real para prestar os serviços e eram usadas para dar aparência de legalidade ao processo.
Os envolvidos usaram empresas de fachada registradas em nome de pessoas sem condições financeiras, mas controladas pelo grupo. O objetivo era esconder o destino do dinheiro e facilitar o desvio dos recursos públicos.
Ainda conforme a investigação, o ganho direto dos envolvidos passou de R$ 100 mil, com divisão entre integrantes da entidade, representante da empresa contratada e um familiar do autor da emenda.
O relatório da investigação foi enviado à Justiça e ao Ministério Público Estadual para análise. Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a apuração relacionada ao parlamentar responsável pela emenda foi separada e segue em outro processo.
