O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu nesta quarta-feira (10/6) que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também sejam submetidos ao controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A declaração foi dada após o plenário do Senado aprovar a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ.
“Ontem, assinei uma Proposta de Emenda Constitucional para que os ministros do Supremo Tribunal Federal também se submetam ao controle do Conselho Nacional de Justiça. Eu acho, presidente, que o STF e o nosso Judiciário precisam de reformas profundas. Esta Casa é o espaço adequado para isso, inclusive para avaliar eventual impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal”, declarou Randolfe, no plenário.
O CNJ tem poder para fiscalizar juízes e tribunais de todo o país. O conselho pode instaurar processos disciplinares, aplicar punições administrativas e determinar aposentadoria compulsória, por exemplo. Apesar disso, não exerce controle disciplinar sobre os ministros do STF.
Isso ocorre porque o CNJ é presidido pelo presidente do próprio STF e integra a estrutura do Poder Judiciário. Na prática, os ministros do Supremo não são submetidos a processos disciplinares no conselho.
Atualmente, os mecanismos de responsabilização dos ministros do STF são:
- impeachment, que pode ser julgado pelo Senado Federal, conforme previsto na Constituição;
- responsabilização criminal, em situações específicas previstas em lei;
- mecanismos internos do próprio tribunal, como declarações de impedimento e suspeição.
