O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (10/6), uma série de medidas voltadas à agenda ambiental, em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
As iniciativas têm como objetivo ampliar a proteção dos biomas brasileiros, fortalecer o enfrentamento às mudanças climáticas e incentivar ações de desenvolvimento sustentável.
Ao lado do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outras autoridades, Lula sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga.
A nova legislação estabelece diretrizes para a recuperação de áreas degradadas do único bioma exclusivamente brasileiro, além de prever estratégias de adaptação climática, conservação da biodiversidade e estímulo à geração de renda sustentável para as populações locais.
A sanção da lei foi acompanhada pelo lançamento do Programa Recaatingar, que contará com um aporte inicial de R$ 60 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB).
Anúncios feitos pelo presidente:
- a destinação de cerca de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na bacia do Rio Doce;
- a liberação de R$ 834 milhões do Fundo Clima para projetos de restauração da vegetação nativa;
- a assinatura do contrato de doação de R$ 270 milhões do Reino Unido ao Fundo Amazônia;
- o repasse de R$ 393 milhões do mesmo fundo para iniciativas selecionadas pelo programa Restaura Amazônia;
- e a doação de R$ 370 milhões ao programa ARPA Comunidades, voltado ao fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia em comunidades extrativistas.
O titular do Planalto também regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que reconhece e remunera produtores rurais, comunidades e demais agentes que contribuem para a preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais.
Fundo
Outro ato anunciado foi a assinatura de um decreto para simplificar e agilizar os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente a estados e municípios. A medida busca reforçar ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de apoiar iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
Na área da conservação, Lula assinou decretos para ampliar os Parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, ambos no Piauí, além de criar o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.
O pacote inclui ainda decretos relacionados ao Sistema Nacional de Trilhas e à regulamentação do acesso ao patrimônio genético brasileiro (APBio), com o objetivo de promover o uso sustentável da biodiversidade e valorizar o patrimônio natural do país.
