O líder do PSol na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta (RJ), entregou nesta quarta-feira (10/6) ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), um documento que cobra celeridade no despacho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do processo de suspensão do mandato dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
“Como é de conhecimento desta presidência, regimentalmente, os recursos, como proposições que são, devem ser recebidos pela Mesa, numerados e despachados à comissão competente, qual seja, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tal despacho é competência do presidente, que tem o prazo de duas sessões após o recebimento na Mesa para fazê-lo, conforme o art. 139”, diz trecho do documento.
O Conselho de Ética aprovou, no dia 5 de maio, a suspensão por dois meses dos deputados que participaram do motim que paralisou os trabalhos no plenário da Câmara, em agosto do ano passado.
Os deputados, entretanto, não são suspensos de forma imediata. A defesa pode recorrer à CCJ em até cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário da Câmara. O colegiado tem igual prazo para analisar o recurso e, se a CCJ o rejeitar, o caso segue para decisão final do plenário da Câmara.
Recursos na mesa de Motta
Em 19 de maio, os deputados apresentaram os recursos à CCJ, que estão, no entanto, na mesa de Hugo Motta esperando o despacho ao colegiado.
No documento, Tarcísio comparou o caso com recursos de outros deputados, como Chiquinho Brazão, Glauber Braga (PSol-RJ) e Flordelis, que tiveram seus processos despachados pela Mesa Diretora na mesma semana.
“Embora não haja uma consequência prevista no Regimento para o não atendimento deste prazo, o mesmo tem sido obedecido no que tange aos despachos de recursos dessa natureza à CCJC. Os recursos interpostos pelo deputado Glauber Braga e pelo então deputado Chiquinho Brazão foram despachados no mesmo dia em que chegaram à Mesa, e do recurso da então deputada Flordelis, três dias depois, conforme se verifica na tramitação das respectivas matérias”, destacou o psolista.
