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Governo deixa decisão sobre certidão corrigida para família de Rubens Paiva

Atestado de óbito do ex-deputado foi alterado na última quinta-feira (23); agora, o documento diz que a causa da morte do político foi "não natural", violenta e causada pelo estado brasileiro

CNN por CNN
24/01/2025
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Governo deixa decisão sobre certidão corrigida para família de Rubens Paiva

Rubens Paiva (PTB-SP), ex-deputado federal • Reprodução/Memórias da Ditadura

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entrará em contato com a família do ex-deputado e desaparecido político, Rubens Paiva.

O objetivo do contato é verificar a forma que a família gostaria de receber a certidão de óbito de Rubens Paiva, que foi alterada na última quinta-feira (23).

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A modificação se deu com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 13 de dezembro de 2024, que aprovou, por unanimidade, uma regra para regulamentar a retificação da causa de morte na certidão de óbito dos mortos e desaparecidos políticos no período da ditadura militar, de forma a reconhecer a responsabilidade do Estado.

Na certidão anterior, constava apenas uma averbação com uma nota referente ao desaparecimento. Agora, o documento novo reconhece que a morte do político “não foi natural”, violenta e ainda causada pelo estado brasileiro.

A esposa de Rubens, Eunice Paiva, só conseguiu obter a primeira versão do documento de óbito em 1996, 25 anos depois da morte dele. A cena foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do desaparecimento do político.Play Video

Cercada por jornalistas, Eunice – interpretada pela atriz Fernanda Torres – posa com o documento, emocionada.

À CNN, o Ministério informou que a “Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está organizando as sessões para entrega das certidões de óbito”.

Os familiares de desaparecidos políticos, que quiserem participar das sessões solenes, devem preencher um formulário disponibilizado pela pasta.

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