A Câmara dos Deputados deverá votar o projeto de lei do fim da escala 6×1 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (15/6) como um “espelho” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada em maio e, assim destravar a pauta. Na prática, a votação de item único também adia a definição das especificidades da redução da jornada de trabalho.
O projeto de lei 1.836/2026, enviado pelo Planalto em abril, tramita em regime de urgência constitucional, o que implica que deve ser apreciado em um prazo de 45 dias e, caso contrário, passa a sobrestar a pauta do plenário da Casa. Assim, o projeto do governo Lula trava as deliberações desde o final de maio.
Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o PL ficou em segundo plano quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar prioridade à mudança constitucional. Em contrapartida, seria no projeto de lei que seriam discutidas regras para cada segmento aplicar sua redução de jornada.
O que diz a PEC que deverá “espelhar” PL:
- Teto de 40 horas semanais
- Dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Sem diminuição de salário
- 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas, um ano depois
- Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público
A intenção chegou a ser firmada dentro da PEC, que estabelece que uma lei poderá dispor sobre casos específicos para regimes diferenciados – desde que respeitados os limites de 40 horas semanais, oito diárias e dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também dá um prazo de 60 dias depois da promulgação para essas discussões.
A separação entre PEC e PL foi decisiva para o avanço da proposta e reduziu resistências setoriais que defendiam ajustes em prol de jornadas especiais no relatório de Leo Prates (Republicanos-BA), que acabou tratado apenas da regra geral da redução da jornada com a bênção de Motta, que também defendeu que as especificidades fiquem para o PL do governo.
Pressionado pelos pares e com a negativa do governo em retirar a urgência, Motta decidiu dar andamento ao PL reproduzindo o teor da PEC aprovada em maio em uma manobra para destravar o plenário sem anuência dos líderes de Lula. Motta também voltou a escolher Prates para a relatoria, a fim de facilitar o andamento da proposta.
Diferente da PEC, que mudava o atual teto constitucional de 44 para 40 horas trabalhadas, o PL deverá propôr reduzir a jornada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em um formato defendido pelo governo quando enviou o projeto originalmente. Prates irá à reunião de líderes desta terça para garantir a votação do projeto.
Apesar da manobra de Motta, integrantes do governo ouvidos pelo Metrópoles sob reserva minimizam o adiamento da definição das especificidades e sinalizaram que a intenção é legítima para destravar a pauta e apostam em aumentar a pressão sobre o Senado para discutir o fim da escala 6×1.
Senado pressionado
Com a votação na Câmara, o projeto e a sua urgência constitucional seguem para o Senado Federal, casa que também deverá votá-la em 45 dias sob risco de sobrestar a pauta.
O projeto deverá aumentar ainda mais a pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda sequer despachou a PEC do fim da escala 6×1. Após sucessivas cobranças, o chefe do Senado disse que reuniria os líderes partidários na última semana, mas o encontro nunca aconteceu.
Alcolumbre chegou a chamar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Otto Alencar (PSD-BA) para uma reunião no início da semana, mas dispensou o senador baiano por conflito de agenda.
Diante do calendário, se o Senado não der andamento ao PL da 6×1, a pauta ficará sobrestada a partir de agosto, isso porquê o prazo de 45 dias não deverá contabilizar o recesso parlamentar, de meados ao final de julho. E também deverá coincidir com o prazo para que partidos escolham seus candidatos para as eleições gerais nas convenções.
