Os delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram entrar com ações distintas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada em assembleia na ADPF.
Contra Do Val, os investigadores optaram por uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na própria PF com base no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime.
A motivação da ação é que o parlamentar publicou em suas redes sociais ataques a um delegado que conduz inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como o suposto plano de golpe de Estado no Brasil e o 8 de Janeiro, que miram bolsonaristas.
Na publicação, divulgou foto do delegado com os dizeres de “procurado” e insinuando que ele seria um criminoso.
Na semana passada, o senador foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal nessa investigação já aberta. Ele também teve as redes sociais bloqueadas novamente, por determinação do STF.
Os delegados da ADPF também decidiram entrar com ação na União contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que é policial federal, por declarações públicas contra a PF e o mesmo delegado, bem como nas redes sociais.
“A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”, diz a entidade em nota.
“A imunidade parlamentar, conquistada para proteger a liberdade de expressão e o exercício do mandato, não pode ser usada como escudo para o cometimento de crimes contra honra e para a perigosa incitação de ataques pessoais”, complementa o comunicado.
Os delegados também decidiram entrar com representação no Conselho de Ética tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado para que os dois parlamentares respondam pelas situações apontadas.
As ações devem ser protocoladas nesta semana, segundo integrantes da ADPF.
A associação também diz que “clama que o Poder Judiciário e o parlamento brasileiro ajam com rigor e imponham as sanções necessárias para frear essa escalada de ataques que coloca em risco não apenas a reputação, mas também a segurança do delegado e de sua família”.
