O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta sexta-feira (6), todas as provas no âmbito da Operação Lava Jato que incriminavam o ex-ministro Paulo Bernardo. Ele ocupou a pasta do Planejamento nos dois primeiros governos Lula e a das Comunicações na gestão de Dilma Rousseff.
O relator do caso entendeu que não havia “justa causa” nos atos praticados pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro estendeu os efeitos de outra declaração de nulidade da operação contra Guilherme de Salles Gonçalves, advogado alvo de duas ações da Polícia Federal em investigações decorrentes da Lava Jato e corréu de Bernardo em ações penais.
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’ – decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”, diz o relator.
Toffoli entendeu serem idênticas as situações jurídicas em relação aos dois, como afirmava a defesa.
“Diante de tal quadro de absoluta anomalia institucional, em que Ministério Público e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos, a decisão deste e. STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”, alegou a defesa do ex-ministro no pedido.
