A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 terá uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da medida, Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar a primeira versão do texto substitutivo nesta segunda-feira (18/5).
Em reunião prevista com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar espera definir os últimos detalhes, principalmente em relação às regras de transição para a nova jornada de trabalho.
Conforme o cronograma estabelecido por Prates, a proposta será lida na comissão especial já na quinta-feira (21/5). Em seguida, será concedida uma vista coletiva até o dia 26 de maio, data em que o texto será votado pelo colegiado e seguirá para análise do plenário da Câmara no dia seguinte.Play Video
O que já está acertado sobre a PEC
- 40 horas semanais de trabalho;
- 8 horas diárias;
- Dois dias de descanso remunerados;
- Sem redução salarial;
- Fortalecimento a convenções coletivas.
O que falta ser definido
- Se haverá ou não período de transição;
- Se os dois dias de folga deverão ser, obrigatoriamente, consecutivos;
- Se haverá projetos de lei para cada segmento.
Regras centrais da mudança da jornada de trabalho
Os eixos centrais da PEC deverão ser o teto de 40 horas semanais de trabalho, somando 8 horas diárias e dois dias de descanso. Essas mudanças, no entanto, não poderão acarretar reduções salariais. Para evitar que isso aconteça, Leo Prates pretende incluir no texto uma regra que prevê punição às empresas.
O relator defende que patrões que não seguirem a nova norma constitucional não terão acesso às regras de transição ou benefícios, que ainda serão estabelecidos.
O entorno do relator defende que haja uma transição gradual em um período de dois a cinco anos, enquanto o Planalto tem sustentado que a redução de quatro horas na atual jornada prevista na Constituição pode ser absorvida pelo mercado de trabalho.
Outro ponto que ainda precisa ser discutido é sobre os dois dias de descanso. O governo defende, no projeto enviado em abril, que o trabalhador tenha direito a dois dias consecutivos de folga que deverão cair, preferencialmente, no sábado e no domingo.
No entanto, esse ponto ainda não convence o relator, que defende maior flexibilidade para que empregados e empregadores possam negociar sobre os dias de descanso.
Acordos coletivos
Outro ponto a ser contemplado por Leo Prates envolve a inclusão de mecanismos de fortalecimento de acordos coletivos, por meio dos quais se espera abrir caminho para que alguns setores possam adotar escalas alternativas, como a de três dias de folga para quatro dias trabalhados, a chamada 4×3.
Em 2025, tramitou na Comissão de Trabalho da Câmara um projeto apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estipulava que setores poderiam instituir a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias e 40 horas semanais. O modelo é defendido pelo relator da PEC.
Projeto de Lei do governo
Nessa última semana, Motta fechou um acordo com a base de Lula para dar seguimento, além da PEC, ao projeto de lei enviado pelo Planalto em abril para estabelecer regras específicas para cada setor, uma forma de complementar a emenda constitucional.
A mudança já vinha sendo cogitada, nas últimas semanas, por integrantes do governo e pelo relator da PEC, como uma forma de não incluir as especificidades na Constituição.
O destrinchamento também abre caminho para que haja menos resistência ao texto durante a tramitação no plenário. Prates tem feito reuniões tanto com a base do governo quanto com a oposição para se chegar a um consenso.
Em contrapartida, avalia-se que essa movimentação dá mais tempo para que a Câmara discuta as regras específicas e se antecipe a eventuais mudanças no texto que possam ocorrer no Senado.
