O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou-se, na tarde desta sexta-feira (12/6), sobre os motivos da Justiça da Itália para anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
A Itália acolheu o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.
Fachin ressaltou que o julgamento brasileiro seguiu o trâmite correto e que Zambelli teve todos os seus direitos garantidos pela Constituição.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse.
Ele afirmou que acompanha “com preocupação” a decisão da Itália e os argumentos apresentados.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.
O Supremo também elencou todo o histórico do processo de condenação de Zambelli.
- Denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
- Denúncia recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do relator.
- Após instrução, a ação penal foi julgada integralmente procedente pelo colegiado.
- Condenação por unanimidade.
- Recursos julgados.
Acusação de parcialidade
A decisão que permitiu à ex-deputada federal Carla Zambelli responder em liberdade na Itália critica o julgamento conduzido pelo STF e a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Para a Justiça italiana, Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.
O magistrado foi o relator do processo que condenou a bolsonarista. Ele também teria sido alvo de uma das ações criminosas da ex-deputada.
“É indiscutível que (Alexandre de Moraes) é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante (Carla Zambelli), dado o dano causado pela introdução, no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça, do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.
Segundo a investigação, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu 10 crimes a Zambelli, acusada de ser a mandante das ações criminosas.
Fuga do país
No ano passado, Carla Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol, ao fugir do país depois de ser condenada por unanimidade pelo STF por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 25 de maio, a ex-parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR). Ela foi para os Estados Unidos e, depois, para a Itália – onde foi presa em 29 de julho do ano passado. Ela foi enviada à ala feminina do presídio de Rebibbia, em Roma, e solta no último dia 22 de maio.
