A Câmara dos Deputados publicou, nesta sexta-feira (12/6), a pauta do plenário da próxima semana e confirmou a votação do projeto de lei do fim da escala 6×1 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como item único. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e passou a trancar votações na Casa desde o final de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu indicar o relator da PEC aprovada em 27 de maio que reduzia a jornada de trabalho, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A intenção é que o projeto de lei seja igual à proposta de emenda Constitucional e deverá ser votada na terça-feira (16/6). A estratégia busca destravar a pauta.
Motta procurou o governo na semana passada para que o Executivo retirasse a urgência do projeto, mas não houve recuo. Com o avanço da PEC, o projeto do governo passaria a abranger as especificidades de cada segmento para a redução da escala de trabalho. Com o avanço do projeto como uma cópia da PEC, as especificidades deverão ficar para outro projeto.
Ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Motta disse que a decisão de dar continuidade ao projeto sem as especificidades se deu sem acordo com o governo e demonstrou irritação, alegando que iria destravar a pauta do plenário “de um jeito ou de outro”. O presidente da Cânara está sob pressão por outras pautas, como o projeto de renegociação de dívidas rurais, uma prioridade para a bancada ruralista.
“Pautas-bomba”
O projeto, que autoriza o uso de recuros do Fundo Social do Pré-sal e outras fontes de receita do governo integra a lista de “pautas-bomba” que estão no radar do Ministério da Fazenda pelo alto impacto fiscal. É estimado que essa proposta custe R$ 140 bilhões aos cofres públicos em 13 anos.
A proposta foi aprovada no Senado na quarta-feira (10/6). O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) colocou a proposta em votação apesar de não ter acordo com a equipe econômica do governo Lula.
Na sequência, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que não descarta judicializar essa e outras “pautas-bomba” que tramitam no Congresso, pois estariam indo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao todo, o Senado deu andamento a três projetos de amplo impacto fiscal esta semana, dentre eles a aposentadoria especial para agentes comunitários e o reajuste nos pisos de médicos e dentistas. Alcolumbre procurou Motta para tentar garantir a votação daa dívidas rurais na Câmara, mas Motta não se comprometeu com a medida.
