A decisão do Governo do Estado de retirar da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) foi repercutida na sessão ordinária desta terça-feira, 19. Após o
presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), deferir a
solicitação do governador do Estado de retirada do PL nº 5/2025,
diversos parlamentares se manifestaram em plenário sobre a medida,
destacando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o debate
com todos os segmentos da sociedade.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do
Agronegócio, considerou a retirada do projeto um passo importante. Ele
ressaltou que a medida permitirá a elaboração de uma proposta mais
consistente e adequada à realidade do Estado. “Entendemos a importância
de se votar uma pauta como essa, alinhando o meio ambiente com o
desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Vi como um passo
importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma
reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural
aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, afirmou.
A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou o Governo
pela decisão. Segundo ela, o ZEE é um tema que exige maior
amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir
mais esse assunto”, destacou.
Na mesma linha, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou a
complexidade do projeto e a abrangência de seus impactos. Ele relembrou
o encaminhamento do tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as
manifestações recebidas. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos
debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos
realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não
crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de
empregos”, declarou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do
Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. Para ele, a retirada foi
essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador
teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque
iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa
cadeia produtiva. Os produtores rurais agradecem a oportunidade de uma
discussão mais ampla”, pontuou.
Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia
apresentado requerimento para ampliar as discussões. Para ela, a decisão
atende a uma necessidade de atualização do texto. “Acredito que foi uma
medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto
delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a
vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.
A deputada Vanda Monteiro (União Brasil) também comemorou a retirada do
texto. Segundo ela, a proposta, da forma como chegou à Casa, poderia
trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse
projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”,
afirmou.
Ao comentar a respeito do assunto, Amélio Cayres destacou o empenho da
Casa na condução do debate. Ele lembrou que a proposta original foi
elaborada entre 2014 e 2017, em um contexto diferente do atual. “Este
Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa
não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma
causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais
classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente
analisado”, frisou.
