A partir desta terça-feira (9/12), o exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem for tirar pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Até então, o teste negativo era exigido apenas para as categorias C, D e E, ou seja, a motoristas que dirigem ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Agora, as mesmas regras para o exame passam a valer para todas as categorias da CNH.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico exigido para se obter a CNH é o de larga janela de detecção, com o objetivo de verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas até 90 dias antes do procedimento.Play Video
O exame detecta as seguintes substâncias:
- Anfetaminas (Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona e Femproporex)
- Mazindol
- Canabinóides (Maconha e derivados)
- Cocaína (Cocaína, Benzoilecgonina, Cocaetileno)
- Opiáceos (Morfina, Codeína, Heroína)
As substâncias detectadas são definidas pela Resolução Nº 293 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como é feito esse exame?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado mediante uma amostra queratínica, pode ser cabelos e/ou pelos. Na ausência destes, pode ser feito pelas unhas, mas somente com apresentação de laudo médico dermatologista que comprove alopecia universal. O aspirante a motorista pode escolher de onde as amostras serão tiradas.
- Por que cabelo e unhas?
Exames de urina e sangue têm uma janela de detecção de poucos dias. Já os fios capilares e pelos corporais, ao contrário, oferecem um histórico prolongado e detalhado do consumo de drogas.
- Onde poderei fazer o procedimento?
O exame toxicológico é feito apenas por laboratórios credenciados pela Senatran. Estes, por sua vez, contratam postos de coleta laboratorial (PCL), que serão responsáveis pelo apanhamento das amostras. Confira aqui a lista de laboratórios habilitados.
- Quanto custa o toxicológico?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veda os entes públicos de fixar preços aos exames previstos, desse modo, a precificação é definida pela livre concorrência.
- Tem um prazo de validade?
Sim, até 90 dias, a partir da data da coleta, podendo ser utilizado para outros fins.
- E se eu tiver consumido psicoativos devido a tratamento médico ?
Uma vez detectado o consumo desse tipo de substância é preciso comprovar o uso em decorrência de prescrição médica e dessa maneira é assegurado o direito da habilitação, renovação e mudança entre categorias.
- Cabe requerimento de contraprova e recurso administrativo?
Ao cidadão é assegurado o direito à contraprova e ao recurso administrativo, que deverão ser apresentados diretamente ao laboratório responsável. A contraprova é realizada com a amostra original, em vez de ser realizada por outro laboratório e/ou nova amostra biológica. Geralmente, os laboratórios colhem duas amostras para garantir o resultado.
Votação no Congresso
Durante a discussão da matéria, deputados estimaram que a exigência do exame fará com que quem tira a primeira habilitação tenha de pagar entre R$110 e R$250 a mais no processo. A votação para retomar a obrigatoriedade do exame no projeto foi expressiva: 417 votos na Câmara e 72 no Senado.
A lei ainda autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta do exame. O texto ainda autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda
