Durante a sessão da Câmara Municipal de Palmas realizada nesta sexta-feira, 11, a porta-voz do Coletivo SOMOS, vereadora Thamires Lima, apresentou o Requerimento nº 330/2026, que propõe a criação da Frente Parlamentar de Orçamento e Políticas Públicas para as Mulheres. A iniciativa prevê um espaço permanente de acompanhamento, fiscalização, debate e aprimoramento das políticas públicas e da destinação de recursos voltados à promoção dos direitos das mulheres no município.
Após a apresentação, Thamires iniciou a mobilização para o recolhimento das assinaturas dos vereadores necessárias à aprovação do requerimento. A quantidade exigida de assinaturas foi atingida, permitindo o avanço da proposta na Câmara Municipal.
De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar deverá acompanhar especialmente a elaboração e a execução dos instrumentos de planejamento e orçamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é verificar se as políticas públicas destinadas às mulheres contam com recursos suficientes para sua implementação e continuidade.
Entre os temas que poderão ser acompanhados pela Frente estão o enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio, acolhimento e proteção às vítimas, saúde integral, autonomia econômica, trabalho e renda, educação, assistência social, habitação e segurança pública.
Para Thamires Lima, a proposta busca ampliar a atuação do Legislativo sobre o planejamento e a aplicação dos recursos públicos destinados às políticas para as mulheres.
“Não basta que existam políticas públicas previstas no papel. É preciso acompanhar se elas estão previstas no orçamento, se os recursos estão sendo destinados e, principalmente, se estão sendo executados. A Frente Parlamentar nasce com essa responsabilidade de acompanhar o orçamento e cobrar efetividade das políticas para as mulheres em Palmas”, afirmou a porta-voz do Coletivo SOMOS.
A proposta também prevê a possibilidade de diálogo entre o Legislativo e diferentes setores da sociedade, incluindo o Poder Executivo, conselhos de direitos, órgãos públicos, instituições de Justiça, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Segundo a justificativa apresentada no requerimento, essa articulação poderá contribuir para fortalecer a participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, além de estimular a realização de audiências, reuniões e debates sobre a destinação e a execução dos recursos públicos.
Acompanhamento do orçamento
A criação da Frente Parlamentar está fundamentada na Resolução nº 246/2025, que estabelece as Frentes Parlamentares como instrumentos destinados ao aprimoramento da legislação e das políticas públicas em temas considerados relevantes para o município.
Thamires destacou que a proposta pretende aproximar a discussão orçamentária das demandas apresentadas pelas mulheres e pelos movimentos que atuam na área.
“Quando falamos em enfrentamento à violência, saúde, trabalho, renda, educação ou proteção social, estamos falando também de orçamento. A Frente poderá acompanhar todo esse processo e criar um canal permanente de debate com a sociedade para entender onde estão os recursos e quais resultados estão sendo alcançados”, declarou.
A criação da Frente também pretende contribuir para o controle social, a transparência e a efetividade do orçamento público, reforçando a necessidade de que as políticas destinadas às mulheres estejam acompanhadas de planejamento, recursos, execução e avaliação.
