A UFT, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), publicou edital de notificação destinado a estudantes que apresentam pendências na prestação de contas do Programa Auxílio Saúde (PSaúde). Os beneficiários listados no Anexo I do documento têm até 10 dias, no período de 27 de julho a 06 de agosto, contados a partir da publicação do edital, para regularizar a situação,
Seja por meio da apresentação da prestação de contas ou pela solicitação da Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução voluntária dos valores recebidos.
A prestação de contas é uma exigência prevista nos editais do Programa Auxílio Saúde e constitui requisito obrigatório para a permanência do estudante como beneficiário. Segundo a Proest, a medida busca assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à Assistência Estudantil.
De acordo com o edital, os estudantes que não regularizarem a pendência dentro do prazo estabelecido terão os auxílios cancelados e ficarão impedidos de participar de futuras seleções de Assistência Estudantil promovidas pela Universidade.
Além disso, a ausência de regularização poderá resultar na adoção de medidas administrativas para inclusão do nome do estudante no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como na inscrição do débito em dívida ativa da União.
A Universidade informa ainda que, após o encerramento do prazo, os valores devidos serão atualizados com base na taxa Selic, considerando o período entre a concessão do auxílio e a emissão da GRU.
A prestação de contas ou a solicitação da guia para devolução dos recursos deve ser encaminhada para o e-mail [email protected], com o assunto: “Prestação de Contas PSAÚDE + Nome Completo do Estudante”.
