A Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou a fixação dos adesivos do Protocolo “Não é Não” nas barracas dos ambulantes da Praia Mirassol.
A iniciativa reforça que o respeito é indispensável e que, após o “não”, qualquer insistência configura importunação.
Além da instalação dos adesivos, os ambulantes receberam orientações sobre como agir caso presenciem ou sejam procurados diante de situações de violência ou importunação contra a mulher em seus estabelecimentos, tornando-se importantes parceiros na proteção e no acolhimento das vítimas.
A importunação sexual é crime, prevista no artigo 215-A do Código Penal, e consiste em praticar, sem o consentimento da vítima, ato de natureza sexual com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. A pena é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.
A ação contou com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Miracema, fortalecendo o compromisso da rede de proteção com a conscientização, a prevenção da violência e a promoção de um ambiente mais seguro, acolhedor e respeitoso para todas as mulheres durante a temporada da Praia Mirassol e o Miracaxi.
Respeito é a melhor forma de celebrar. Diga não à importunação. Denuncie e apoie essa causa.
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