O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14/7) que a Casa vai “defender aquilo que está sendo feito” na execução das emendas de comissão.
A declaração foi dada ao comentar uma decisão assinada nesta terça pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Dino afirmou que apenas deputados e senadores podem indicar formalmente emendas ao Orçamento da União e classificou como ilegais eventuais “terceirizações” ou cessões desses recursos a pessoas sem mandato.
“Eu vou reunir a equipe jurídica para a gente poder definir quais serão os próximos passos. Estamos tranquilos com relação a isso”, declarou Motta.
Questionado sobre a possibilidade de a decisão provocar um tensionamento com o governo federal ou com o Judiciário, o presidente da Câmara afirmou que a Casa cumpre a legislação sobre as emendas.
“Na verdade, nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade da execução das emendas de comissão e nós vamos demonstrar isso dentro do processo, respeitando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”, afirmou.
“Oligarquia parlamentar”
Na decisão, Dino declarou que uma “oligarquia parlamentar” já representaria um “grave equívoco constitucional” e criticou a transferência do controle de recursos públicos para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou outros agentes sem mandato.Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles
O ministro também deu 30 dias para que os presidentes das comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentem explicações e sugestões sobre falhas apontadas em auditoria a respeito da transparência e da rastreabilidade das emendas destinadas à saúde.
Motta também foi questionado sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de que Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, tinha “pleno aval da presidência da Casa” para operacionalizar emendas atribuídas ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
“Não vou comentar. Não, eu não acho nada. Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos manifestar”, respondeu Motta.
Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens de Cunha e suspendeu a execução de 29 emendas atribuídas a ele pela PF.
