Durante décadas, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) foi o caminho usado por países para tentar resolver disputas comerciais. Nesta semana, o governo brasileiro acionou o órgão para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O pedido ocorre em um cenário diferente do passado: após uma perda gradual de influência, o principal sistema de julgamento da OMC está praticamente paralisado, enquanto as maiores economias passaram a recorrer a vias políticas para defender seus interesses econômicos.
➡️ Na teoria, um país recorre à OMC quando considera que outro membro adotou uma medida que viola as regras do comércio internacional, como tarifas ou barreiras injustificadas. Mas, desde que os EUA bloquearam a nomeação de novos integrantes do Órgão de Apelação, as disputas até podem avançar, mas enfrentam dificuldades para chegar a uma decisão definitiva. (saiba mais abaixo)
Em resumo, o pedido apresentado pelo Brasil questiona as duas tarifas adotadas recentemente pelos EUA:
- Uma delas é a tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros após uma investigação que apontou supostas práticas comerciais desleais.
- A outra é a sobretaxa de 12,5% aplicada a mais de 60 parceiros comerciais dos americanos, relacionada ao comércio de produtos que utilizam trabalho forçado. (entenda melhor aqui)
Para especialistas ouvidos pelo g1, a aposta do Brasil não é obter uma resposta rápida para derrubar as tarifas, mas formalizar a contestação, fortalecer a posição diplomática do país e construir uma base jurídica que possa ser usada em futuras negociações comerciais.
Por que recorrer a uma organização enfraquecida?
- 🔎 Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio estabelece regras para o comércio internacional e oferece um mecanismo para que países contestem medidas consideradas incompatíveis com os acordos firmados entre seus membros.
Desde 2019, o principal sistema de recursos da OMC está praticamente paralisado. O Órgão de Apelação, responsável por revisar as decisões dos painéis de especialistas, perdeu o número mínimo de integrantes após os EUA bloquearem a nomeação de novos membros.
Para Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM, esse cenário representa “o maior golpe já sofrido pela OMC em seus quase 30 anos de existência, a ida do Brasil é mais simbólica que efetiva”.
Segundo ele, a situação aproxima a organização de um fórum meramente consultivo.
Uebel destaca ainda que o mundo vive um momento inusitado, em que uma grande potência se recusa a seguir lógicas econômicas e se fecha ao multilateralismo.
- 🔎 Multilateralismo é a cooperação entre vários países por meio de regras, instituições e acordos comuns para resolver problemas internacionais. A ideia é que decisões globais sejam tomadas por negociação coletiva, e não apenas pela imposição de uma única potência.
O enfraquecimento da OMC também reflete a mudança de postura das duas maiores potências econômicas do mundo. “Quando EUA e China deixam de colocá-la no centro das suas disputas, qualquer instituição perderia força”, afirma o cientista político e professor da UFPI Elton Gomes.
Para ele, as tarifas adotadas pelo governo americano deixaram de ser apenas uma ferramenta comercial e passaram a funcionar como “pressão geopolítica preferida por eles para arrancar acordos e causar ônus a países ideologicamente rivais”, servindo como uma espécie de munição para obter vantagens estratégicas em negociações.
O que o Brasil ganha com o processo?
Para Roberto Uebel, o principal efeito está na reafirmação de princípios. O Brasil aciona a OMC em defesa do multilateralismo, um dos pilares da política externa brasileira. É uma forma de afirmar que considera essas tarifas injustificadas e incompatíveis com as regras internacionais.
Já Elton Gomes ressalta a importância da construção de um registro jurídico.
“O Brasil não quer apenas receber normas. Ele procura contribuir para que elas sejam construídas. Cada disputa gera uma jurisprudência e um conjunto de documentos que podem balizar decisões futuras.”
Ele lembra que, para o Brasil, atuar em instituições internacionais sempre foi uma forma de ampliar sua influência diante do peso militar das grandes potências.
Brasil já usou a OMC em outras disputas
O recurso atual segue uma estratégia que o Brasil já utilizou em outros conflitos comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um dos casos mais emblemáticos foi a disputa contra os EUA por causa dos subsídios ao algodão, aberta em 2002.
Na época, o governo brasileiro argumentou que os repasses americanos aos produtores distorciam o mercado internacional ao reduzir artificialmente os preços do algodão e prejudicar os agricultores brasileiros.
Em 2004, a OMC deu ganho de causa ao Brasil. Após anos de recursos e discussões sobre o cumprimento da decisão, o país foi autorizado, em 2009, a aplicar sanções comerciais contra os EUA.
A retaliação, porém, nunca saiu do papel. Em 2010, os dois países firmaram um acordo provisório e, quatro anos depois, encerraram definitivamente o contencioso. O desfecho incluiu o pagamento de US$ 300 milhões pelos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), além de mudanças em programas americanos de apoio ao setor.
Também em 2002, o Brasil contestou na OMC os subsídios concedidos pela União Europeia aos produtores de açúcar. Três anos depois, o Órgão de Apelação confirmou que parte das medidas era incompatível com as regras do comércio internacional.
A decisão levou o bloco europeu a reformular sua política para o setor, reduzindo subsídios e ampliando o espaço para exportadores mais competitivos, como o Brasil.
Em outro contencioso de destaque, Brasil e Canadá se enfrentaram no setor aeronáutico. A disputa, iniciada ainda nos anos 1990, girava em torno dos incentivos concedidos às fabricantes Embraer e Bombardier e resultou em condenações para os dois países.
Em 2017, o Brasil voltou a questionar subsídios canadenses à Bombardier, mas encerrou o processo em 2021, depois que a empresa deixou o mercado de aviação comercial. A partir daí, os dois países passaram a buscar regras comuns de concorrência no âmbito da OCDE.
- 🔎 O histórico desses casos mostra que as disputas na OMC raramente terminam com a aplicação imediata de sanções comerciais. Na prática, as decisões do órgão costumam servir como instrumento de pressão para que os países alterem políticas consideradas incompatíveis com as regras internacionais ou negociem acordos bilaterais que ponham fim ao conflito.
“O fato de a OMC autorizar uma retaliação não significa que ela precise ser usada. Muitas vezes, o principal ganho está justamente no fortalecimento da posição negociadora”, afirma Elton Gomes.
O que acontece agora?
- O pedido apresentado pelo Brasil abre a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC: as consultas entre os dois países.
- Nessa etapa, Brasil e EUA tentam chegar a um acordo antes do julgamento.
- Se não houver entendimento, o caso pode avançar para um painel de especialistas, que analisa os argumentos apresentados e verifica se as medidas adotadas estão de acordo com as regras comerciais. Os setores afetados também podem ser convocados.
- Uma eventual decisão favorável ao Brasil ainda poderia enfrentar dificuldades na fase de recursos, já que o Órgão de Apelação da OMC não está funcionando plenamente.
Por isso, mesmo com o processo iniciado, uma solução definitiva pode levar meses ou anos.
Reciprocidade fica como alternativa
Além da disputa na OMC, o governo brasileiro também avalia os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
- 🔎 O mecanismo é novo e permite responder a medidas consideradas prejudiciais adotadas por parceiros comerciais, mas especialistas avaliam que esse caminho deve ser usado com cautela.
Para Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a negociação deve ser a prioridade. Segundo ela, uma resposta baseada apenas em novas tarifas poderia gerar efeitos negativos para setores brasileiros.
“O objetivo não deve ser entrar em uma guerra tarifária. Existem mecanismos mais inteligentes, com medidas específicas para determinados setores”, diz.
A economista afirma que respostas direcionadas podem evitar impactos maiores sobre empresas e consumidores brasileiros.
Um mundo menos globalizado?
O conflito entre Brasil e EUA ocorre em um momento de transformação do comércio internacional. O avanço de medidas unilaterais, como a adoção de tarifas por grandes economias, pressiona um sistema que, durante décadas, buscou ampliar regras comuns e reduzir barreiras comerciais.
“A globalização não acabou, mas estamos entrando em uma nova fase. Antes, a prioridade era produzir onde fosse mais barato. Hoje, empresas e governos também precisam considerar onde é mais seguro produzir e quais fornecedores oferecem maior estabilidade”, afirma Paula Sauer, professora da FIA Business School.
Segundo a especialista, crises recentes, como a pandemia, conflitos internacionais e eventos climáticos extremos, mostraram os riscos de cadeias produtivas muito concentradas.
“O que estamos assistindo é uma transformação da lógica econômica do menor custo para a lógica do menor risco. As empresas passaram a aceitar pagar um pouco mais para reduzir a possibilidade de interrupções na produção”, diz.
Nesse cenário, o Brasil busca atuar em diferentes frentes: mantém a defesa do multilateralismo, participa de negociações comerciais, como o acordo entre Mercosul e União Europeia, e tenta ampliar as relações com novos mercados.
Para especialistas, em um ambiente de maior disputa entre potências, diversificar parceiros se torna uma ferramenta para reduzir vulnerabilidades.
