O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência, que apura supostas fraudes no contrato de R$ 139 milhões para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Ela permanece presa.
Conforme apurado pela TV Anhanguera, o TJ também pautou os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de saúde Dhieine Caminski e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Os processos tramitam em segredo e os resultados não foram divulgados.
Segundo a investigação, Cláudia é apontada como uma das principais articuladoras do contrato para a gestão das UPAs de Palmas. A Polícia Civil e o Ministério Público sustentam que ela atuava como lobista e teria oferecido benefícios a servidores públicos para favorecer a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
O inquérito, que resultou no indiciamento de dez pessoas, apura crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O caso de Cláudia foi analisado pela Câmara Criminal de Palmas nesta quarta-feira (29). Durante a votação houve divergência entre os desembargadores e o julgamento foi adiado sem previsão para a retomada da análise.
O desembargador relator, Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade da empresária mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em seguida, Luiz Zilmar dos Santos Pires apresentou voto divergente e defendeu a manutenção da prisão, sob o argumento de que a gravidade dos fatos e os riscos à aplicação da lei penal justificam a medida.
Em sua fala, o desembargador Gilson Valadares pediu vista do processo para analisar o caso com mais profundidade antes de apresentar seu voto. À TV Anhanguera, a defesa da empresária informou que vai aguardar a continuidade do julgamento.
A defesa nega que Cláudia tenha fugido durante a operação policial, afirma que a viagem feita por ela no dia da operação já estava programada e sustenta que um carro de luxo citado nas investigações não era propina, mas um empréstimo feito ao namorado Andreis Vicente da Costa.
Relembre o caso
A investigação teve início após suspeitas de irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital. A Polícia Civil apura a possibilidade de que documentos usados para justificar a contratação tenham sido produzidos com datas retroativas.
Cláudia é apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como uma das principais articuladoras do contrato. Segundo as investigações, ela atuaria como lobista e teria oferecido benefícios a agentes públicos para favorecer a contratação. A Justiça também considerou, em decisões anteriores, o fato de a empresária ter permanecido cinco dias sem ser localizada no início da operação policial.
O inquérito policial foi concluído em 20 de junho com o indiciamento de dez pessoas. A apuração aponta que os repasses mensais previstos no contrato chegavam a R$ 11,5 milhões, valor considerado superior aos custos reais de funcionamento das UPAs.
Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e questionar a vantagem econômica do modelo adotado. O órgão determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades de saúde.
