O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integralmente, nesta quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
O veto, que já era dado como certo desde a aprovação do texto no Congresso, foi anunciado por Lula justamente no evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A cerimônia teve início por volta das 11h30, no Salão Nobre do Planalto, e reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Paralelamente, a militância petista e de movimentos sociais organizou um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto.
O PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado no Congresso no final de dezembro, no apagar das luzes do Legislativo antes do recesso. Desde então, Lula já tem sinalizado publicamente que deveria vetar o texto, defendendo que os participantes nos atos antidemocráticos deveriam ser punidos pelo episódio.
PL da Dosimetria
- O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
- Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
- Com o veto de Lula, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
- Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
- A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
Na ocasião, o presidente já adiantou que tomaria pessoalmente a decisão quando o projeto chegasse ao Palácio do Planalto e sinalizou que não via espaço para flexibilizações em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições.
“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula em 11 de dezembro.
Desgaste com o Congresso?
O gesto do presidente, contudo, é avaliado por aliados como passível de virar um novo flanco de desgaste entre o Planalto e o Congresso em um momento no qual o governo busca fortalecer a relação com os parlamentares. Alguns deles, inclusive, chegaram a aconselhar Lula a deixar o veto para outro momento, mantendo uma “agenda positiva” nesta quinta-feira.
Nem Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, nem Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, compareceram ao evento.
Mesmo antes de Lula, de fato, vetar o projeto, a alta probabilidade desse gesto já causava reações no Congresso. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi relator do texto da Dosimetria na Câmara dos Deputados, classificou o veto como “absurdo”. Segundo ele, com isso, Lula opta pelo “conflito e pelo confronto”.
Da mesma forma que Paulinho da Força, a oposição se movimenta para articular a derrubada do veto quando as atividades do Congresso voltarem do recesso, no início de fevereiro.
