O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (13/1), que a Reforma Tributária é um passo essencial para que o país volte a brilhar.
De acordo com ele, a reforma libera a energia criativa para que o Brasil volte a crescer com sustentabilidade.
“É uma das primeiras reformas tributárias sobre o consumo que tem a pretensão de mudar a vida dos brasileiros em geral, e para quem empreende, em particular”, disse durante a cerimônia de lançamento da plataforma da tributária.
De acordo com o ministro, a plataforma estará dentro de um sistema operacional que vai ter todas as informações sigilosas do país. “Um datacenter absolutamente seguro, que é o Serpro“. Ele avaliou que isso possibilita que o governo tenha uma radiografia completa da economia brasileira, com indicadores sobre o que está acontecendo com o preço das mercadorias e no recolhimento dos tributos.
Haddad voltou a afirmar que o sistema tributário atual é um dos piores do mundo, mas que, com a reforma, o país vai “pular muitos degraus”.
“Acho que nós podemos estar entre os 10 do mundo quando começar essa reforma”, afirmou.
Entenda a reforma tributária
A Reforma Tributária sancionada nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conclui a regulamentação de uma série de mudanças profundas no sistema de tributos brasileiro, fruto de anos de debate no Congresso Nacional.
A nova lei consolida regras gerais para o novo modelo tributário, incluindo a criação e gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sua implementação em substituição gradual a tributos antigos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A medida também prevê uma plataforma digital para consolidar a arrecadação dos novos tributos.
Um dos pilares centrais da reforma é a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, com o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo diversos tributos federais e estaduais, reduzindo a cumulatividade e modernizando a forma como o Brasil tributa bens e serviços.
A transição para esse novo modelo começa em 2026, com fases de testes, e será gradativa. A cobrança efetiva terá início em 2027 para a CBS, com etapas posteriores até 2033, quando se dará a implementação completa do IBS.
Esse processo busca tornar o sistema mais transparente, diminuir custos de conformidade e reduzir disputas fiscais entre estados e municípios.
