A farmacêutica Novo Nordisk tenta, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estender o prazo de validade da patente do Ozempic, que expira em março de 2026. A empresa dinamarquesa argumenta que o governo brasileiro demorou 13 anos para analisar e aprovar o registro e por isso deveria ter direito a uma compensação temporal.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas podem solicitar ajustes no prazo de validade das patentes quando comprovarem que houve atraso injustificado na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), mas sempre respeitando o limite máximo de 20 anos de proteção.
A queda da patente do Ozempic abrirá espaço para a produção de versões genéricas e mais baratas do medicamento à base de semaglutida. Registrada em 2006, a patente foi concedida apenas em 2019. A Novo Nordisk argumenta que o atraso de 13 anos na concessão da patente a privou de usufruir do período de exclusividade.
“Embora a lei de propriedade industrial brasileira determine 20 anos de proteção, a exclusividade do titular tem início tão somente após a efetiva concessão da patente”, disse, em nota. “No caso da semaglutida, especificamente, a Novo Nordisk usufruirá apenas de 35% do prazo que teria direito por lei (a saber, 7 anos)”, acrescentou a empresa.
A ação foi ajuizada em 2021 pelo laboratório, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido. A Novo Nordisk então recorreu ao STJ, mas o caso não foi analisado.
Em janeiro de 2025 a empresa entrou com novo recurso no STJ, e a última movimentação ocorreu no dia 10 de junho.
Na nota enviada à reportagem, a Novo Nordisk afirma também que “a pretensão da Novo Nordisk não contraria a decisão do STF na ADI 5529/DF, uma vez que busca na origem um ajuste pontual, não automático e proporcional do prazo de vigência de sua patente, justamente para que a empresa possa exercer seu direito constitucional de proteção”.
À espera da queda da patente, empresas EMS, Biomm e Hypera Pharma já se preparam para lançar genéricos à base de semaglutida, que devem melhorar o acesso ao tratamento para diabetes e obesidade, com preços mais baixos que o produto original.
