Em meio ao embate em torno das emendas parlamentares, os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram anunciar uma agenda conjunta para a questão ambiental.
A cerimônia será na quarta-feira (21), no Palácio do Planalto. Nos bastidores, a solenidade é vista como um sinal de que os três Poderes não estão em crise institucional, mas dispostos a encontrar soluções consensuais para determinados temas.
O “Pacto pela Transformação Ecológica”, como foi batizado, marca a primeira vez que os três Poderes se unem em torno da pauta climática, com o objetivo de recalcular a rota de desenvolvimento econômico e fortalecer a posição do Brasil perante o cenário internacional.
Ao assinar o pacto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se comprometer em ampliar linhas de financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos, setores e práticas sustentáveis.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem priorizar projetos de lei em torno de temas como biocombustíveis, marco legal do mercado de carbono e produção de energia eólica no mar.
Ao Poder Judiciário, representado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, caberá a adoção de medidas para agilizar demandas judiciais relacionadas a questões ambientais, fundiárias e climáticas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso, deve inclusive definir uma série de metas e protocolos para o cumprimento do “Pacto pela Transformação Ecológica”.
Haverá também ações integradas entre os Poderes: todos vão adotar, por exemplo, medidas internas de gestão para reduzir os impactos de suas atividades para o meio-ambiente.
O Executivo e o Judiciário vão abastecer bancos de dados com informações imobiliárias, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir a segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas, com o objetivo de destravar investimentos.
No total, o pacto traz 26 medidas voltadas às práticas sustentáveis. Há a previsão de instauração de um comitê gestor conjunto, que vai monitorar e fiscalizar o cumprimento de cada uma das ações.
