A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins se une à campanha nacional lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado das 34 federações e sindicatos filiados, em defesa de mais cautela na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, a mobilização realizada nos dias 29 e 30 de agosto faz um apelo aos senadores para que uma mudança dessa dimensão seja amplamente analisada e debatida antes de avançar no Congresso Nacional.
O setor produtivo chama atenção para os possíveis impactos de uma alteração constitucional rígida sobre a jornada de trabalho em um cenário já marcado por juros elevados, crédito caro e restritivo, endividamento das famílias, inadimplência entre as empresas, redução dos investimentos e aumento dos custos operacionais.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac e IFPD Tocantins, Domingos Tavares, qualquer mudança nas relações de trabalho precisa considerar as diferentes realidades dos setores produtivos, das empresas e dos trabalhadores.
“Defendemos que qualquer mudança nas relações de trabalho seja construída com responsabilidade, diálogo e segurança jurídica. O comércio e os serviços são grandes geradores de emprego e renda e precisam ter condições de continuar crescendo e mantendo postos de trabalho. Uma decisão dessa dimensão exige análise técnica e a participação de trabalhadores, empresários e do poder público, considerando também as particularidades de cada setor e de cada região do País”, destaca Domingos Tavares.
A CNC ressalta que o setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas considera que uma alteração constitucional dessa magnitude precisa ser conduzida com responsabilidade e levar em conta seus impactos sobre a economia, as empresas e os empregos formais.
Em setores nos quais a mão de obra representa parcela significativa da operação, um aumento abrupto dos custos pode gerar reflexos nos preços ao consumidor, retração na geração de vagas e aumento da informalidade, além de ampliar as dificuldades enfrentadas principalmente por micro e pequenas empresas.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforça que o setor defende responsabilidade e ponderação no debate legislativo. Para a CNC, alterações estruturais nas relações de trabalho não devem ser conduzidas de forma apressada, especialmente em um período próximo às eleições.
A Confederação defende que a adequação das jornadas continue ocorrendo por meio das convenções coletivas de trabalho, respeitando as particularidades de cada atividade e as decisões negociadas entre trabalhadores e empregadores. A entidade também destaca que mudanças com impactos econômicos de curto, médio e longo prazo demandam um debate mais amplo, sem a pressão dos prazos eleitorais.
A campanha nacional reúne CNC, federações e sindicatos empresariais do Sistema Comércio e busca ampliar o debate sobre os impactos econômicos e trabalhistas da proposta, defendendo análise, diálogo e responsabilidade antes de qualquer mudança estrutural nas regras do trabalho.
