Há menos de seis meses para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral tem um grande desafio para enfrentar: a Inteligência Artificial (IA). Sendo monitorado de perto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta tem sido usada nas redes sociais para influenciar no debate político.
Levantamento do Observatório IA nas Eleições, iniciativa da Data Privacy Brasil em parceria com o Aláfia Lab, identificou 18 casos de influenciadores artificiais usados para comentar política no Brasil. Em 61% das publicações não havia qualquer aviso de que o conteúdo havia sido gerado por inteligência artificial.
O estudo concluiu que os avatares funcionam como vetores de desinformação política. Em 14 dos 18 casos mapeados — 78% do total — os conteúdos continham alegações enganosas sobre políticos ou instituições democráticas. Para a especialista em direito digital, Amanda Celli Cascaes, o eleitor comum não tem condições reais de identificar conteúdos manipulados por IA.
Por isso, a doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) entende que a responsabilidade de verificar conteúdos manipulados não pode recair somente sobre o eleitor. “As plataformas precisam rotular conteúdo sintético antes de amplificá-lo, e a Justiça Eleitoral precisa exigir essa transparência como obrigação, não como recomendação”, explicou Amanda.
TSE de olho
O ministro Nunes Marques tomou posse, no último dia 12 de abril, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro discurso à frente da Justiça Eleitoral, o magistrado apontou que a Inteligência Artificial (IA) será o grande desafio a ser enfrentado nas Eleições de 2026.
Para o presidente do TSE, a IA pode ser benéfica, mas é preciso atenção para evitar que a tecnologia seja usada de forma equivocada nas campanhas eleitorais. Nunes defende que o poder da decisão do voto precisa estar na mão do eleitor, e não de “uma máquina”.
A responsabilização por conteúdos gerados por IA ainda é um campo nebuloso no direito. No entanto, o advogado especialista em direito eleitoral, Renato Ribeiro, esclarece que, em tese, a responsabilidade jurídica recai sobre quem cria, financia, coordena ou impulsiona esse tipo de estrutura digital artificial.
“Do ponto de vista jurídico-eleitoral, entretanto, o anonimato não constitui proteção absoluta. A própria Constituição Federal veda o anonimato, e a legislação eleitoral brasileira vem evoluindo no sentido de responsabilizar não apenas o executor material, mas também eventuais beneficiários, financiadores ou estruturas organizadas de desinformação”, detalha o especialista.
Dona Maria
Com milhares de seguidores, o perfil “Dona Maria” é um dos expoentes no quesito de “influencers políticos” gerados por IA. No final de abril, a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, entrou com uma ação no TSE solicitando a suspensão dos perfis “Dona Maria” de todas as redes sociais.
De acordo com a federação, o perfil usa uma personagem criada por inteligência artificial (IA) para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 724 mil seguidores no Instagram, a personagem Dona Maria acumula milhões de visualizações.
“O desafio regulatório será desenvolver mecanismos de rastreabilidade, transparência algorítmica e responsabilização proporcional sem cair em censura prévia ou restrições incompatíveis com a liberdade de expressão. A Justiça Eleitoral brasileira provavelmente enfrentará, nas eleições de 2026, o ambiente digital mais complexo, sofisticado e tecnologicamente desafiador de toda a história democrática do país”, conclui Renato Ribeiro.
