O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23/4), a criação de uma linha de crédito voltada ao capital de giro de empresas de transporte aéreo.
A medida será financiada com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e tem como objetivo aliviar a pressão de custos sobre o setor, especialmente diante da alta dos combustíveis.
A iniciativa prevê a concessão de empréstimos reembolsáveis para reforçar o fluxo de caixa das companhias aéreas em um momento de maior volatilidade no mercado internacional de energia. O crédito poderá ser ofertado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por outras instituições financeiras.
Sem garantia do Tesouro
De acordo com as regras aprovadas, as operações não contarão com garantia do Tesouro Nacional, e o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras. Por isso, caberá aos bancos definir os critérios de análise e concessão dos financiamentos.
A remuneração da linha será de 4% ao ano ao FNAC, acrescida de encargos financeiros das instituições participantes, dentro de limites estabelecidos.
O prazo total para o pagamento será de até 60 meses, com possibilidade de carência de até 12 meses para início da quitação do principal.
Resguardar empresas e consumidores
Segundo o governo, a medida busca garantir condições para que as empresas enfrentem pressões de curto prazo sem necessidade de repasse imediato de custos aos consumidores. A avaliação é de que o cenário recente, marcado pela elevação do preço do petróleo e instabilidades externas, tem impacto direto sobre as despesas operacionais do setor aéreo.
Além de preservar a saúde financeira das companhias, o objetivo é evitar a redução da oferta de voos e manter a conectividade entre regiões do país, considerada estratégica para a economia.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e conta com a participação do presidente do Banco Central (BC) e do ministro do Planejamento e Orçamento. O órgão é responsável por definir diretrizes da política monetária e financeira do país.
