O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem até o dia 29 de julho para apresentar suas alegações finais na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Cid, réu no processo e delator das irregularidades cometidas por Bolsonaro durante seu mandato na presidência, já prepara os argumentos que serão apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo de 15 dias para a manifestação do tenente-coronel começou a contar no dia seguinte à apresentação das alegações finais pela PGR (Procuradoria-Geral da República), na noite de segunda-feira.Play Video
Como o ministro relator, Alexandre de Moraes, fixou todos os prazos em uma única decisão, proferida em 27 de junho e comunicada a todas as partes do processo, não houve necessidade de um novo despacho intimando a defesa de Cid.
As alegações finais são uma espécie de dossiê em que as partes fazem um “raio-X” de tudo o que foi discutido ao longo da investigação, na tentativa de convencer os ministros do STF sobre o seu ponto de vista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro, Cid e demais réus por uma série de crimes – por exemplo, organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Agora, Cid vai poder contestar, em suas alegações finais, todos os pontos trazidos pela PGR, entre eles o argumento de que o militar deve receber o “patamar mínimo” de benefícios pela sua delação premiada, devido a uma postura omissa e contraditória.
Depois das alegações finais Cid, será aberto o prazo para as defesas dos demais réus entregarem ao Supremo os seus memoriais. Quando todos estiverem concluídos, a ação penal fica liberada para julgamento, o que deve ocorrer em meados de setembro.
