O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), quer apresentar seu relatório pela admissibilidade da matéria no próximo esforço concentrado do Congresso.
Ao Metrópoles, o senador amazonense disse que pretende apresentar seu parecer na semana de 31 de agosto e que é a favor do mérito da proposta e da transição aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Os deputados propuseram uma redução de duas horas 60 dias após a promulgação e outras duas um ano depois.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou a PEC nesta sexta-feira (21/8) à CCJ depois de segurar a matéria por 85 dias. O senador amapaense condicinou o andamento dessa e de outras prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à retomada de diálogo com o titular Palácio do Planalto.
Lula e Alcolumbre se reuniram três vezes em cerca de 10 dias para tratar dessas propostas. Ao anunciar que daria andamento, disse que terão rito ordinário de tramitação no Senado.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse Alcolumbre na semana passada.
No caso das PECs, o regimento estabelece que passem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sigam, depois, para o plenário, onde passarão por cinco sessões de discussão e só depois serão votadas em 1º e 2º turno.
O governo tenta acelerar o andamento de propostas à frente das eleições de outubro. Além do fim da escala 6×1, Alcolumbre também despachou a PEC da Segurança. Depois dos despachos, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse nas redes sociais que combinou com o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que daria “celeridade” a ambas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse em nota que as PECs são “prioridades absolutas do presidente Lula” e que “avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”.
