A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos ocorridos entre 2020 e 2025.
Os recursos — provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal — serão utilizados como linha de crédito especial para produtores que enfrentaram prejuízos causados por enchentes, estiagens ou outros eventos extremos, como os registrados no Rio Grande do Sul.
O texto, relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), foi aprovado por 346 votos favoráveis, 93 contrários e uma abstenção, e agora segue para o Senado.
A proposta estabelece um limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas, associações ou condomínios, com prazo de pagamento de até 10 anos, além de três anos de carência, conforme a capacidade de pagamento do contratante.
Governo tentou impedir votação
Líderes do governo e do PT tentaram adiar a votação por meio de requerimentos, mas não conseguiram evitar a aprovação. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a condução da pauta e alegou quebra de acordo com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura).
“No nível de diálogo que estabelecemos, não era isso que estava combinado. Se era para votar, não deveriam ter me procurado para negociar com os ministérios”, afirmou Guimarães em plenário.
Vitórias do agro antes do recesso
A sessão, marcada por embates e tensões, foi a última antes do recesso parlamentar e garantiu outras vitórias à bancada do agronegócio, a maior do Congresso:
– Retirada de invasores sem ordem judicial: foi aprovado o regime de urgência para projeto que permite uso de força policial em propriedades privadas invadidas, sem necessidade de decisão judicial.
– Licenciamento ambiental flexibilizado: já na madrugada de quinta-feira (17), os deputados aprovaram projeto que afrouxa regras para concessão de licenças ambientais.
Após a votação, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o texto “fere de morte” o licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos de proteção ambiental no país.
Como votaram os partidos (principais destaques)
- PL: 81 votos a favor (92,1%)
- Republicanos: 40 (90,9%)
- MDB: 38 (86,3%)
- PSD: 37 (82,2%)
- União Brasil: 52 (86,7%)
- PT: apenas 2 votos a favor (2,99%)
