A comissão especial que analisa o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) aprovou nesta quarta-feira (16), de forma simbólica, o relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto, enviado pelo governo federal, isenta quem ganha até R$ 5.000 por mês.
Com a aprovação, o texto poderá seguir para a análise do plenário. A votação, no entanto, só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.
O projeto é a maior prioridade do governo neste ano e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por acordo, o projeto foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) na comissão.Play Video
Em seu parecer, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês. O texto original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Essa elevação beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, de acordo com o relator.
Segundo Lira, o seu relatório mirou a “neutralidade fiscal”. Ele afirma que ao taxar altas rendas haverá uma sobra de arrecadação e, por isso, decidiu ampliar a faixa de isenção.
Dividendos
Em nova versão do seu parecer, divulgada nesta quarta, Lira incluiu que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR. A mudança, segundo o relator, buscou “regular” a questão dos estoques acumulados.
“Eles não serão objeto de retenção na fonte ou da nova tributação mínima se houve decisão por sua distribuição até o final deste ano, mesmo que a distribuição ocorra posteriormente, desde que mantidos os termos da deliberação pela distribuição até esta data”, afirmou Lira.
O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira, no entanto, definiu algumas exceções.
A taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A taxação dos dividendos – rendimentos que atualmente são isentos do IR – foi incluída no projeto original do governo como forma de compensação financeira para o aumento da faixa de isenção.
Apesar dos ajustes, Lira ressaltou que a cobrança sobre dividendos enfrenta resistência no Congresso e entre setores econômicos. “Não importa a tributação que se pretenda introduzir sobre lucros e dividendos que a resistência será sempre a mesma”, declarou.
O Partido Liberal, de oposição ao governo, apresentou neste quarta-feira um destaque (possível mudança ao texto) para retirar a taxação de altas rendas, mas a proposição foi rejeitada por 25 votos a 5 na comissão.
Estados e municípios
Outro trecho incluído direciona parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária. “Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS”, afirmou Lira.
