Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiram de comparecer à audiência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27).
Até quinta-feira (26), a decisão de ambos comparecerem à reunião, pessoalmente, estava mantida. Fontes próximas aos presidentes da Câmara e do Senado, porém, avaliam que a presença de advogados representantes das duas Casa dará um tom mais técnico à discussão.
A decisão de não ir à audiência ocorre após o embate com o governo com a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), por decisão do Congresso. Por isso, a avaliação no entrono de Davi e Hugo é de evitar politizar o debate sobre as emendas.
A distribuição de emendas atravessou a negociação sobre o IOF, causando irritação na Cúpula do Legislativo, que acusa o governo de colar a pecha de chantagista no Parlamento.
Anteriormente, a intenção de Hugo e Davi, ao ir pessoalmente ao Supremo, além de defender a execução das emendas, era levar para o encontro a insatisfação de parlamentares com decisões recentes do ministro Flávio Dino, que é o relator na Corte de ações que miram emendas.
Audiência no STF
Relator de ações na Corte, Flávio Dino convocou a audiência pública para debater sobre as emendas impositivas (de execução obrigatória) e para reunir contribuições técnicas que ajudem no julgamento de processos em andamento no STF.
Uma decisão recente de Dino, de 10 de junho, desagradou os congressistas. O ministro cobrou da Câmara e do Senado esclarecimentos sobre a execução de emendas destinadas ao Ministério da Saúde. No despacho, Dino fez alusão a um novo orçamento secreto e a uma execução paralela dos recursos.
Desde o fim do ano passado, Dino encabeça no STF a discussão sobre a necessidade de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por transferência direta, as chamadas “emendas Pix”, e as emendas de comissão.
Também devem participar do debate de sexta-feira, segundo o STF, especialistas e representantes de ministérios, do Tribunal de Contas da União, do Fórum de Governadores, da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
