A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada em 22 de maio, surpreendeu o mercado e pegou todos de surpresa.
Naquele dia, a expectativa era de que o governo anunciasse um congelamento de recursos do Orçamento de 2025 — o que, de fato, ocorreu, com a contenção de R$ 31,3 bilhões, a maior desde o início do governo Lula 3.
Após o choque com o anúncio do aumento do imposto, analistas e economistas começaram a analisar os dados para entender os impactos da carga tributária.
Seja para as empresas ou para o consumidor, a avaliação é unânime: o crédito vai ficar mais caro para as empresas, o que pode pressionar os preços e, consequentemente, manter a inflação em patamares elevados.
“O aumento do IOF no Brasil tem maior probabilidade de impactar empresas menores que dependem de crédito bancário e não têm acesso ao mercado de capitais. O IOF sobre o risco sacado pode representar um risco para as cadeias de suprimentos de proteínas, indústrias e varejistas. Também vemos um risco de inflação de custos“, elenca o Bank of America em relatório.
Após o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou esclarecer que as mudanças no IOF não afetam o crédito para pessoas físicas.
Antes, o IOF sobre operações de crédito era composto por uma alíquota fixa de 0,38% e uma diária de 0,0041%. Com o novo decreto, as taxas praticamente dobraram: 0,95% fixo mais 0,0082% ao dia.
Reunidos ao longo do final de semana pós-anúncio, olhando para a pressão da medida sobre a circulação de capital, os analistas da XP chegaram a uma conclusão: “As medidas são equivalentes a um aumento de 25 ou 50 pontos-base na taxa Selic“.
A Selic é a taxa básica de juros do país, e é por meio dela que o Banco Central (BC) busca controlar a inflação.
A lógica é a seguinte: ao elevar os juros, a autarquia encarece o custo para tomada de crédito e empréstimos – a grosso modo encarece o dinheiro -, o que por sua vez diminui a demanda por capital e, por fim, a pressão sobre os preços.
“No entanto, o aumento do IOF não terá o mesmo impacto que o aumento da taxa básica de juros sobre as expectativas de inflação, o consumo intertemporal e a taxa de câmbio. Ainda assim, parece seguro afirmar que um IOF mais alto pode substituir, no cenário base da nossa equipe macroeconômica, o aumento final de 25 pontos-base previsto para junho, encerrando o atual ciclo de alta”, afirma a XP.
Com a inflação ainda rodando acima das metas perseguidas pelo BC, a Selic já se encontra elevada hoje, tendo sido fixada em 14,75% ao ano – o maior patamar em quase 20 anos – na última reunião dos diretores da autoridade monetária.
Quanto ao impacto direto no custo do crédito, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima uma variação entre 14,5% a 40% no custo efetivo total, em termos de taxas de juros para operações de curto prazo.
Seguindo a lógica do crédito mais caro desestimular a demanda por capital, Leonardo Roesler, especialista em direito tributário e empresarial, é crítico à medida.
“A alta do imposto não apenas encarece o crédito, mas desestimula o consumo, inibe o investimento privado e agrava a já debilitada competitividade nacional. Famílias endividadas, pequenos empreendedores, produtores e comerciantes que dependem de financiamentos de curto prazo são as principais vítimas dessa decisão”, pontua.
“A escolha por tributar a intermediação financeira em um cenário de estagnação e endividamento crescente das famílias é de uma insensibilidade econômica grave, que revela o completo divórcio entre a política fiscal adotada e a realidade da economia brasileira.”
Os impactos esperados pela medida mobilizaram o setor privado pela derrubada do decreto.
“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos“, aponta a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo a XP, porém, a expectativa é por um impacto modesto nas empresas.
A análise da XP aponta para um impacto limitado em ganhos, mesmo para os negócios com maior exposição a capital, devido a, principalmente, linhas de financiamento alternativas (como instrumentos isentos de IOF) que podem compensar, ao menos parcialmente, os custos mais elevados.
Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike, pondera que o impacto da alta do IOF na economia vai além do encarecimento do crédito.
“Quando o governo toma medidas com impacto direto na economia sem qualquer diálogo prévio com o Legislativo, corre o risco de gerar grandes ruídos; e o mercado lê isso como perda de capacidade de articulação e ainda mais fragilidade na condução fiscal”, argumenta Eyng.
“Isso aumenta a percepção de risco, afeta a confiança de investidores e dificulta o planejamento das empresas. O problema não está só na alíquota do IOF, mas na incerteza gerada. Economia precisa de previsibilidade, e esse tipo de ruído institucional gera exatamente o contrário”, conclui o CEO.
