Cerca de R$ 14,7 bilhões poderiam ser direcionados todos os anos a projetos sociais por meio da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas no Brasil. No entanto, apenas 2% desse valor é efetivamente destinado pelos contribuintes, segundo dados da Receita Federal analisados pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar).
A legislação permite que parte do imposto devido seja direcionada a iniciativas sociais previstas em lei, sem aumento do valor pago pelo contribuinte. Mesmo assim, a maior parte desse potencial segue sem indicação direta durante o preenchimento da declaração.
- 👧👵 Esses recursos são destinados a fundos públicos que financiam projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. Os valores são distribuídos, nas esferas federal, estadual e municipal, para instituições e iniciativas que atuam em áreas como acolhimento, educação, saúde, combate à violência e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Os dados mais recentes indicam avanço gradual no uso desse mecanismo, embora ainda distante da capacidade total disponível: em 2024, o percentual destinado chegou a 2,55% do valor possível. No ano anterior, foi de 2,25%. Já em 2022, o índice ficou em 2,29%.
Mesmo com a baixa participação, o número de contribuintes que utilizam esse instrumento tem aumentado. Em 2024, mais de 321 mil pessoas registraram doações por meio da declaração do Imposto de Renda.
“A destinação do IR não representa um custo adicional para o contribuinte, mas sim uma escolha sobre o destino de parte do imposto devido, dentro de parâmetros já previstos pela legislação tributária”, afirma Rodrigo Gaiardo, planejador financeiro CFP pela Planejar.
Como funciona a destinação do imposto?
A legislação estabelece limites para esse tipo de direcionamento. Ao longo do ano-calendário, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido a projetos incentivados previstos em lei. Esse percentual pode chegar a 7% quando são incluídas contribuições voltadas a iniciativas esportivas.
Nesse período, há diferentes áreas que podem receber recursos, como cultura, esporte e saúde, ampliando as opções de projetos que podem ser apoiados pelos contribuintes.
Já no momento da declaração do Imposto de Renda, as possibilidades são mais restritas. O contribuinte pode direcionar até 6% do imposto devido para duas categorias específicas:
- 👧 até 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
- 👵 e até 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.
A própria plataforma da Receita Federal permite fazer essa escolha durante o preenchimento da declaração. O valor destinado é incorporado ao cálculo final do imposto, o que pode alterar o total a pagar ou a restituir.
Falta de planejamento limita mecanismo
Segundo Gaiardo, o momento em que o contribuinte decide fazer a destinação influencia diretamente o volume de recursos direcionados.
“Quando essa decisão fica concentrada apenas no momento da declaração, o contribuinte tende a ter menos margem para planejar e aproveitar melhor os percentuais permitidos”, explica.
Para o planejador financeiro, a falta de informação sobre o funcionamento desse instrumento também limita o seu uso. Ele afirma que decisões tomadas com antecedência podem ampliar o impacto das destinações.
Na prática, muitos contribuintes acabam avaliando essa possibilidade apenas durante o preenchimento da declaração, quando o prazo para decidir é curto.
“Embora o sistema ofereça a opção de maneira simplificada no momento da entrega, a decisão tende a ocorrer em um intervalo curto, o que limita o uso estratégico do mecanismo por parte de quem declara.”
Como fazer doação na declaração?
Quem faz a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, também chamado de modelo por deduções legais, pode destinar até 3% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, respeitando o limite total de 6% do imposto devido.
Vale lembrar que essa escolha não aumenta o valor total do imposto, pois o contribuinte apenas decide para onde será direcionada uma parte do tributo que já teria de pagar.
O procedimento é feito no programa Meu Imposto de Renda e pode ser realizado em poucos passos:
- 📝 Durante o preenchimento da declaração, acesse a ficha “Destinação na Declaração” ou “Doações Diretamente na Declaração”, clique em “+ Adicionar”, escolha se o valor será encaminhado para um fundo nacional, estadual ou municipal e informe o montante que deseja destinar.
- 📄 Após o envio da declaração, o sistema gera automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) específico para cada destinação realizada.
- 📅 O pagamento do Darf deve ser efetuado até o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda.
