O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 que será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (31/8) terá previsão de superávit primário de R$ 18 a R$ 20 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
De acordo com ele, desse valor já estão computados todas as despesas, incluindo os créditos extraordinários, que são gastos não computados no resultado primário do governo, como os pagamentos de precatório, por exemplo. Sem a dedução, o superávit seria de R$ 73,2 bilhões.
O resultado positivo já havia sido antecipado em abril, quando o governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso com previsão de superávit de R$ 8 bilhões, no entanto, a aprovação do Projeto de Lei Complementar dos combustíveis abriu um espaço de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2027.
- Superávit acontece quando as receitas são maiores do que as despesas; Déficit é quando ocorre o contrário.
“Independentemente de contingenciamento [contenção de despesas] ou não, hoje as contas que eu faço me entregam um resultado primário cheio superavitário e com as políticas públicas funcionando, a valorização real do salário mínimo, o Bolsa Família e o piso de saúde e de educação”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de São Paulo nesta sexta-feira (28/8).
Em evento de campanha nesta sexta na Bahia, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo entregará o Orçamento de 2027 com superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
“O Orçamento que nós entregamos agora é um superávit de 0,1%. É pequeno, mas nós mostramos a seriedade com que a gente administrou esse país”, avaliou.
Pelo arcabouço fiscal, o governo deve apresentar superávit de 0,50% do PIB no próximo ano, com banda de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo. Para 2026, a meta de resultado primário é de 0,25%, mas a banda de tolerância permite que o governo apresente déficit zero, ou seja, equilíbrio entre despesas e receitas, e a meta será considerada como cumprida.
Sendo assim, 2027 é o primeiro ano em que o governo terá que obrigatoriamente apresentar um resultado positivo. O número que será apresentado é tratado pela equipe econômica como o melhor resultado projetado desde 2015.
Moretti explica que, além do ajuste fiscal feito no PLP dos combustíveis, outros motivos ajudam a explicar o resultado projetado para 2027, como a arrecadação com as receitas extraordinárias de petróleo, em decorrência da crise no Oriente Médio.
Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado que o Orçamento seria apresentado com uma série de travas para segurar o crescimento das despesas, incluindo até um teto para o crescimento das despesas com pessoal.
O Orçamento de 2027 é aguardado por especialistas do mercado financeiro. Através dele o governo busca dar credibilidade a política fiscal e ancorar as expectativas do mercado.
