A Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão se reunir na tarde desta terça-feira (20) para tratar de ações na Justiça contra associações investigadas no esquema de fraudes no pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O encontro, que ocorrerá no gabinete do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, ocorre no momento em que o governo federal busca convergência das instituições de Justiça sobre os desdobramentos da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou as irregularidades do INSS. O prejuízo estimado é de R$ 6 bilhões.
Há uma avaliação entre integrantes do governo de que o caso irá demandar uma força nacional de defensores públicos para viabilizar a responsabilização das associações e o ressarcimento das vítimas.
A DPU pode ser acionada para garantir o direito de segurados hipossuficientes, quando não há recursos da pessoa para contratar um advogado particular.
Como a CNN divulgou, a garantia de ressarcimento dos segurados prejudicados no INSS precisa passar pelo Judiciário, uma vez que demanda ações de cobrança das instituições envolvidas.
