O projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, previsto para votação até abril na Câmara dos Deputados, levanta dúvidas sobre possível aumento no preço de corridas e entregas, em meio a divergências entre governo e empresas sobre a criação de um valor mínimo por serviço.
A proposta defendida pelo governo prevê pagamento de R$ 10 por serviço de até 4 quilômetros e mais R$ 2,50 por quilômetro adicional, além de outras medidas voltadas à transparência dos algoritmos e ao acesso à previdência social para os trabalhadores.
A iniciativa busca estabelecer um piso de remuneração e melhorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas que atuam por meio de aplicativos.
Atualmente, a maior parte desses trabalhadores atua como autônomo e recebe valores definidos pelas plataformas digitais, sem garantia mínima de pagamento por corrida ou entrega.
Entenda a proposta de regulamentação dos aplicativos
- O projeto em discussão prevê estabelecer um valor mínimo pago aos entregadores por corrida ou entrega realizada, além de um adicional por quilômetro percorrido;
- A proposta inclui a obrigatoriedade de recolhimento previdenciário para garantir acesso dos trabalhadores a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença;
- Plataformas terão que fornecer informações mais claras sobre como são calculados os valores pagos por corrida ou entrega e quais critérios definem a distribuição das demandas;
- O texto também prevê que empresas criem ou financiem pontos de apoio para trabalhadores, com acesso a água, banheiro e locais de descanso;
- A proposta busca criar regras específicas para o trabalho em aplicativos sem necessariamente estabelecer vínculo empregatício tradicional, mantendo o modelo de autonomia dos trabalhadores.
Representantes das empresas de aplicativos afirmam que são favoráveis à regulamentação, mas alertam que o modelo precisa garantir viabilidade econômica. Na avaliação do setor, a criação de um piso obrigatório de pagamento pode aumentar os custos das plataformas e acabar refletindo no preço das entregas.
Executivos do setor também argumentam que, embora o valor pago por corrida possa subir com a nova regra, o aumento de custos pode reduzir o número de pedidos realizados pelos consumidores.
Com menos demanda, a renda total de entregadores poderia acabar sendo afetada, segundo representantes das empresas.
O projeto ainda está em discussão entre governo, parlamentares e representantes do setor. Um dos principais impasses é justamente o valor mínimo por entrega, enquanto integrantes do governo defendem o piso de R$ 10, há propostas no Congresso Nacional que sugerem valores menores.
Com milhões de usuários e centenas de milhares de trabalhadores envolvidos, a regulamentação do trabalho por aplicativos deve definir novos parâmetros para o funcionamento do mercado de delivery no país e pode influenciar diretamente o preço pago por quem utiliza esses serviços.
O que propõe o governo
Entre as mudanças defendidas pelo Executivo estão a definição de uma taxa mínima por entrega, maior transparência nos sistemas que definem os valores pagos aos trabalhadores e a criação de contribuições previdenciárias para garantir acesso a benefícios como aposentadoria.
Outro ponto em discussão é o fim das chamadas entregas agrupadas, quando um entregador realiza vários pedidos em uma única viagem sem receber remuneração proporcional.
O governo também defende a criação de pontos de apoio financiados pelas plataformas para oferecer estrutura básica aos trabalhadores, como locais de descanso e acesso a banheiro.
Segundo integrantes do governo, as medidas buscam reduzir a instabilidade da renda de entregadores e dar mais segurança jurídica ao setor, que cresceu rapidamente nos últimos anos com a expansão dos serviços de delivery no país.
