O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, nesta sexta-feira (6/3), que vai apresentar um requerimento pedindo o comparecimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao colegiado.
Segundo o senador, a convocação “tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”.
A iniciativa é tomada após Dino suspender as quebras de sigilos fiscal e bancário do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ’em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, justificou Dino na decisão após anular a decisão tomada pela CPMI.
A Comissão aprovou no fim de fevereiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. O pedido é referente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026. Investigações da Polícia Federal (PF), apontam um suposto envolvimento do filho de Lula com lobistas envolvidos no esquema de fraudes que lesava beneficiários do INSS.
Viana ainda acrescenta que “Diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, ao solicitar a ida do ministro da Suprema Corte.
