O senador Alessandro Vieira (MDB), relator do PL Antifacção no Senado Federal, criticou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (24/2). De acordo com Vieira, os parlamentares tiraram trechos importantes da proposta, inclusive a taxação das Bets para financiamento das ações contra o crime organizado.
Vieira cita como positivo o fato de o texto enviado pelos parlamentares incluir temas relativos à “criminalidade mais comum e violenta na ponta”, mas classificou como um erro deixar a taxação das Bets e as medidas de investigação na ponta fora do PL.
“Eles tiraram tudo isso, beneficiando as bets, ilegais e legais, e também retiraram todos os dispositivos que você tinha para combater o crime nesse escalão mais alto, como a máfia do INSS, problemas de emendas, desvio de emenda parlamentar, Banco Master.. Porque eles reduziram as penas e retiraram o aumento de pena para quem gente fazia para lavar dinheiro, eles retiraram a possibilidade de usar as ferramentas novas de investigação para esse tipo de crime”, disse o relator.
Segundo o senador, o texto aprovado pela Câmara reafirma a máxima de que “no Brasil você pode investigar a pobre, mas o rico não pode”.
PL segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça o texto do Projeto de Lei 5582/2025, também conhecido como PL Antifacção. Após embates entre parlamentares e o Executivo, o texto aprovado é o relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
A matéria agora segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decide se aprova ou veta o PL. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, mas voltou para nova análise dos deputados após o Senado alterar o conteúdo.
Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa. O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O relator também deixou de fora a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte. Derrite classificou o trecho como “positivo”, mas a medida não teve consenso entre os líderes partidários.
