No primeiro semestre de 2026, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) registrou 805 atendimentos vinculados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O volume representa uma média diária de 4,4 assistências prestadas de segunda a segunda, incluindo os regimes de plantão nos finais de semana e feriados para situações emergenciais.
Do total de registros, 57,5% (463 casos) envolveram a solicitação de medidas protetivas de urgência, recurso considerado central para garantir o afastamento imediato do agressor e resguardar a integridade das vítimas.
Segundo a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), defensora pública Flávia Hardt Schreiner, os relatos de agressão costumam emergir durante a escuta qualificada em outras demandas, como atendimentos na área de Família. Ela destaca que a legislação revolucionou o enfrentamento à violência doméstica ao definir suas diferentes formas — física, psicológica e moral — e ao consolidar uma rede pública de prevenção e acolhimento.
A lei, que completa 20 anos de sanção, passou por atualizações recentes, como a permissão para determinar o monitoramento eletrônico do agressor de forma cumulativa às medidas de urgência.
A DPE-TO presta atendimento gratuito a todas as mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive com unidade instalada na Casa da Mulher Brasileira, em Palmas. A instituição também atua na defesa da parte acusada, por meio de defensores distintos, para assegurar os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório.
