O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (20) o julgamento sobre a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
A análise vai começar com a apresentação dos votos dos ministros. A primeira a se manifestar é a relatora, ministra Isabel Gallotti.
A Corte começou a analisar o caso na última terça-feira (13). A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e de acusação.
Condenação no TRE
Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em janeiro deste ano, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
A decisão do TRE-RR determina a inelegibilidade de Denarium por oito anos (até 2030) e a convocação de uma nova eleição em Roraima para definir quem será o governador do estado.
Esses pontos serão analisados pelo TSE. A Corte julga recursos de Denarium e do vice para tentar reverter a condenação.
O que pesa contra o governador?
Denarium foi condenado pelo TRE-RR pela acusação sobre usar a máquina pública em favor da candidatura à reeleição, em 2022.
Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.
Além disso, o TRE entendeu como irregulares transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões.
A verba foi enviada para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.
“Enxurrada”
Defensor de Denarium, o advogado Fernando Neves disse, na sessão da última terça (13), que a campanha em Roraima foi “animada” e que os adversários do governador “fizeram verdadeira enxurrada de ações na Justiça Eleitoral” com intuito de contestar o resultado do pleito.
Conforme Neves, o governo roraimense não criou programas sociais novos, mas apenas mudou de nome iniciativas já existentes.
Sobre a transferência de recursos às cidades, o advogado disse que os repasses se deram após aprovação na Assembleia Legislativa do estado de emergência por causa de fortes chuvas no estado.
Representando o vice-governador, o advogado Engels Muniz afirmou que a lei que permitia repasses aos municípios trouxe requisitos para uso e controle do dinheiro.
Ele também afirmou que o envio da verba foi feito depois que 12 dos 15 municípios do estados decretarem estado de emergência por causa das fortes chuvas na região. “O governador fez apenas repasses de recursos direcionadas a mitigar aquela situação de calamidade”, declarou.
