O condutor que deseja retirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovar ou trocar para a definitiva no Tocantins, mas tenha iniciado parte do processo em outro estado deve estar atento a algumas exigências e atender a alguns requisitos para realizar o procedimento de transferência de UF (Unidade Federativa).
O Governo do Tocantins, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que o não cumprimento do que é solicitado pode tornar a emissão do documento mais lenta ou até gerar a perda do processo.
Documentos
Os documentos padrões para a transferência de UF, seja qual for o processo de habilitação, são:
● RG ou CPF (válido e em ótimo estado de conservação, como foto do interessado legível)
● comprovante de endereço (conta de água, energia ou internet)
● CNH (em caso de renovação)
● Boletim de Ocorrência (em caso de extravio)
Se além da transferência de estado, o usuário quiser realizar outro processo, serão solicitados documentos de acordo com o que cada um deles exige.
Banco de Identificação Nacional do Condutores
Para emissão da habilitação, no caso de renovação e troca para definitiva, ou continuidade do processo de CNH, como primeira emissão, o Detran/TO esclarece que o usuário deve verificar junto ao Detran do estado, onde o processo foi iniciado, se as informações referentes à sua habilitação ou às etapas anteriores ao processo de primeira habilitação estejam lançadas na Base de Identificação Nacional dos Condutores (BCA) da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A consulta dessas informações é feita presencialmente nas unidades do órgão.
Renovação e troca para definitiva
Assim que o condutor der início a renovação ou troca, ele realiza o processo de transferência de UF. Apresenta os documentos necessários e paga a taxa de R$ 138,00. Vale lembrar que para renovação, o interessado será encaminhado para a clínica credenciada do Órgão para realizar o exame médico.
Aproveitamento do processo
Em caso da emissão da primeira habilitação, algumas etapas só serão aproveitadas se tiverem sido finalizadas no estado de origem.
Candidatos que tenham iniciado as aulas (tanto teóricas, quanto práticas) em outra UF e tenham pendências de horas/aulas, devem finalizar no estado de origem ou começar um novo processo no Detran/TO.
Em seguida, para emitir o documento, o usuário deve se dirigir ao Detran/TO e fazer o processo de transferência. Para emissão da primeira CNH é cobrado uma taxa de R$ 221,00.
Impedimento
Os condutores que tiverem CNH suspensa devem fazer o curso de reciclagem e a prova do curso. Em caso daqueles com CNH cassada, o candidato inicia um novo processo de emissão da habilitação, com prova prática e teórica. Estes procedimentos são necessários para que o setor de habilitação do órgão envie os dados ao Detran de origem, e assim possa solicitar a liberação do processo de transferência de UF.
Taxa
Transferência de UF para 1ª CNH – R$ 221,00
Transferência de UF para candidato já habilitado (renovação e troca para definitiva) – R$ 138,00
