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Home Economia

Temos duas propostas de lei complementar da reforma tributária que serão enviadas após aval de Lula, diz Haddad

Medidas já estão fechadas, mas ainda precisam de ajustes da Casa Civil

CNN por CNN
15/04/2024
em Economia
Tempo de leitura: 2 minutos
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Temos duas propostas de lei complementar da reforma tributária que serão enviadas após aval de Lula, diz Haddad

Ministro destacou o papel do projeto no crescimento da economia brasileira e pontuou os efeitos positivos nas pautas de transição energética Diego Mendes

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (8), que a pasta vai enviar duas leis complementares da reforma tributária ao Congresso Nacional na semana que vem, após o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o ministro, as duas propostas estão fechadas, mas precisam de ajustes da Casa Civil.

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“Estamos resgatando um pouco do que foi esquecido por um tempo: despesa nova e receita, só com compensação. Não podemos perder de vista todo o esforço do Congresso no ano passado”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial da Casa.

O ministro destacou o papel do projeto no crescimento da economia brasileira e pontuou os efeitos positivos nas pautas de transição energética.

“O potencial de crescimento brasileiro é muito grande, sobretudo em energia verde e sustentável, não podemos perder essa oportunidade”, afirmou.

Os textos nasceram após 60 dias de debate em 19 grupos de trabalho criados em janeiro. Os projetos vão abordar, entre outros assuntos, o funcionamento dos regimes setoriais específicos (como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, construção civil, hotelaria, agências de viagens); a lista de produtos da cesta básica nacional, que ficarão isentos do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o desenho final do “cashback” (devolução de parte dos impostos) para a população mais pobre.

Há ainda a governança do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a participação de estados e municípios e detalhes do novo imposto seletivo, criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Fonte: CNN
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