O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a repactuação dos acordos de leniência firmados entre o poder público e empresas que foram alvos da Operação Lava Jato.
A decisão atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Considerando, pois, o teor das informações sobre os avanços das tratativas de conciliação, concedo mais 60 (sessenta) dias para conclusão das negociações em andamento”, decidiu.
O prazo para uma conciliação entre as partes havia vencido nesta sexta-feira (26).
O governo tem feito as negociações por meio da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU). Empresas como Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Braskem e J&F fazem parte das discussões.
De acordo com números atualizados pela CGU, as empresas com acordos de leniência em processo de repactuação ainda devem R$ 11,8 bilhões à União.
Os acordos de leniência são como colaborações premiadas, mas destinados a pessoas jurídicas.
Por meio deles, as empresas admitem prática de corrupção, com a aplicação de multa e ressarcimento ao Estado. Em troca, escapam de processos de inidoneidade (quando são proibidas de assinar novos contratos com o Poder Executivo) e continuam podendo participar de licitações públicas.
