O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é um dos autores do PL 2478/2026, mais uma proposta apresentada no conjunto de iniciativas que o parlamentar vem construindo desde 2023 contra as bets e os jogos online no Brasil.
Apresentado em 19 de maio, o projeto estabelece restrições severas ao mercado de apostas e reúne 20 signatários de diferentes espectros partidários, entre eles Tabata Amaral (PSB-SP), Marina Silva (Rede-SP) e Célio Studart (PSD-CE).
Ayres é o único parlamentar da bancada tocantinense a integrar a proposta.
O texto altera a Lei nº 14.790/2023 e propõe a proibição de publicidade e patrocínio das bets em rádio, televisão, redes sociais, plataformas de streaming e eventos esportivos.
O projeto também veda o uso de influenciadores digitais e atletas na promoção de apostas, proíbe bônus e cashback destinados a estimular novos apostadores e classifica determinados jogos digitais, como slots e crash games, como produtos de risco excessivo à saúde pública, com oferta proibida ao público.
A adesão ao projeto reforça uma atuação que Ayres vem construindo no tema desde 2023. O PL 2842/2023 proíbe apostas em lances individuais de partidas esportivas, modalidade associada a esquemas de manipulação de resultados.
O PL 2843/2023 limita gastos anuais com apostas a 10% da renda declarada no Imposto de Renda. O PL 3915/2023 veda publicidade de apostas e jogos de azar, e o PL 131/2024 impede beneficiários do CadÚnico e do Bolsa Família de realizarem apostas.
“Não podemos tratar apostas como simples entretenimento quando milhares de famílias já sofrem consequências financeiras e emocionais graves. O Estado precisa agir para proteger as pessoas e impedir abusos”, afirmou Ayres.
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