Representantes de entidades classistas estaduais se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 5, com o secretário de Administração do Estado, Marcos Antônio Duarte da Silva, para tratar sobre o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único dos Servidores Estaduais.
Durante o encontro, os dirigentes solicitaram informações a respeito da análise do impacto financeiro que poderá resultar da implementação da proposta, que busca unificar o teto salarial dos servidores públicos estaduais ao subsídio do governador do Tocantins.
Atualmente, o limite máximo de remuneração varia entre os Poderes, o que, segundo os defensores da PEC, gera distorções entre carreiras que exercem funções de alta responsabilidade dentro do serviço público.
Justiça salarial e valorização das carreiras
A medida, se aprovada, beneficiará diversas categorias do funcionalismo estadual, incluindo militares, médicos, auditores fiscais, delegados e demais servidores cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo as entidades, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes.
Para o presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (ASMIR), tenente-coronel PM Adão Sousa Lima, a expectativa é muito grande entre as categorias.
“Precisamos que o governador entenda e reconheça a importância da proposta para corrigir desigualdades históricas. Essa causa representa o respeito a homens e mulheres que, há mais de trinta anos, dedicaram sua vida e seu trabalho à construção do Tocantins, especialmente nos primeiros e mais desafiadores anos de sua formação”, declarou o coronel Adão.
Ainda segundo o coronel Adão,”Os recursos referentes já saem diretamente da folha de pagamento desses servidores, sendo destinados a outra fonte, sem gerar impacto adicional ao orçamento do Estado.”
Reconhecimento aos servidores
“A PEC do Teto Único representa um avanço no reconhecimento do trabalho de todos os servidores públicos do Tocantins. Não se trata de privilégio, mas de justiça salarial e valorização das categorias que servem com dedicação e responsabilidade ao Estado. Esperamos que o estudo seja concluído com transparência e que o governador possa se sensibilizar com a nossa causa e encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa o quanto antes”, reforçou o presidente da ASMIR.
Posicionamento do governo
O secretário Marcos Duarte informou que o estudo de impacto financeiro deve ser concluído ainda nesta quarta-feira e que o relatório técnico será disponibilizado a todas as entidades assim que finalizado. “Após essa etapa, o material será encaminhado à apreciação do governador Laurez Moreira (PSD), que decidirá sobre o envio ou não da proposta à Assembleia Legislativa para deliberação e votação”, explicou o secretário.
Participantes da reunião
Participaram da reunião o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Tocantins (AOMETO), tenente-coronel PM João Leyde de Souza Nascimento; o presidente do Sindicato dos Médicos (SIMED), Dr. Reginaldo Abdala; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFISCAL), auditor fiscal Divaldo Barão; e o representante do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPOL), delegado Dr. Emerson.
