A senadora Professora Dorinha Seabra (União) esteve reunida nesta quarta-feira (27) com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, para tratar da regularização fundiária de áreas da União no Tocantins.
A reunião definiu prazos e ações conjuntas entre Governo Federal e Governo do Tocantins para avançar na solução de pendências fundiárias que atingem municípios em diferentes regiões tocantinenses, com prioridade para o Bico do Papagaio. Participaram do encontro representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Incra, além do secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Frederico Sodré, e do presidente do Instituto de terras do Tocantins (Itertins), Edimar Ferreira da Silva.
Entre os encaminhamentos, foi estabelecida a atuação integrada das equipes jurídicas do Governo Federal e do Estado para construir soluções para áreas que tiveram matrículas suspensas por decisão judicial. A proposta é realizar um mutirão envolvendo União e Governo do Tocantins para acelerar os processos de regularização e garantir segurança jurídica para pequenos produtores, assentamentos e municípios afetados pelas pendências fundiárias.
Dorinha explicou que a atuação terá início pela região do Bico do Papagaio, mas abrangerá outras áreas do estado que enfrentam entraves fundiários. “Importante destacar que essa será a primeira etapa, pois trata de uma situação que atinge diferentes municípios em todo o Tocantins, onde áreas inteiras ainda enfrentam problemas fundiários. Isso acaba impedindo investimentos e ações importantes, como a construção de creches, escolas, assentamentos e empreendimentos habitacionais do Minha Casa Minha Vida. A reunião definiu agora um cronograma por etapas para avançar na regularização e solucionar também a situação das matrículas suspensas”, explicou a senadora.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, informou que o Governo Federal dará apoio técnico aos pequenos produtores e assentados que ainda não possuem georreferenciamento ou documentação regularizada. A proposta é realizar um mutirão envolvendo União e Governo do Tocantins para acelerar os processos. “A expectativa é solucionar, em até três meses, a situação de 590 propriedades localizadas na região do Bico do Papagaio que tiveram matrículas suspensas judicialmente, apesar de já terem passado por processos anteriores de regularização”, disse.
