A Receita Federal anunciou a prorrogação do Imposto de Renda e o pagamento de outros tributos da União para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas nos últimos dias. A medida foi publicada nesta segunda-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida inclui parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Com a decisão, a entrega da declaração do Imposto de Renda nos municípios será entendida de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes dos municípios atingidos ficarão suspensos até 31 de maio.
Veja aqui a lista de municípios incluídos pela medida.
