A inclusão social, o bem-estar e o acesso a direitos fundamentais para
pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganharam
protagonismo na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). O
plenário aprovou nesta quarta-feira, 1º de julho, quatro projetos de lei
que propõem desde a modernização do ensino público até o acolhimento de
especificidades sensoriais e o fortalecimento do atendimento em regiões
rurais.
Na área da Educação, o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do
deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), institui a Política Estadual de
Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência na rede pública
estadual. O objetivo é viabilizar o pleno acesso desse público às
Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). A política
contempla também professores e gestores que fazem parte da rede estadual
de ensino.
De acordo com o texto, a alfabetização digital compreende o domínio de
ferramentas tecnológicas para que o estudante possa acessar, avaliar
informações e construir novos conhecimentos de forma ativa. A proposta
prevê a oferta de cursos, programas de formação continuada e
treinamentos voltados ao uso pedagógico e seguro da tecnologia,
combatendo práticas como o cyberbullying.
Ainda em relação ao ambiente escolar, foi aprovado o Projeto de Lei nº
507/2025, do deputado Valdemar Júnior (MDB). Considerando o bem-estar
diário dos estudantes, o projeto assegura a dispensa do uso obrigatório
de uniforme escolar para estudantes com TEA ou outros transtornos do
neurodesenvolvimento que apresentem alterações sensoriais.
A proposta abrange instituições públicas e privadas da educação básica.
O texto de justificativa destaca que texturas, costuras, etiquetas e
determinados tecidos podem causar hipersensibilidade tátil, resultando
em dores físicas, crises severas, ansiedade e perda de concentração.
Para obter o benefício, os responsáveis deverão apresentar laudo médico
ou relatório terapêutico comprovando a incompatibilidade do vestuário
padrão.
Zona rural
Para além dos muros das escolas, o acolhimento das famílias que vivem
mais distantes dos centros urbanos é o foco do Projeto de Lei nº
257/2025, do deputado Eduardo Fortes (Republicanos). Aprovado pelo
Plenário, o PL cria a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria visa descentralizar os serviços de saúde e assistência
voltados a pessoas com TEA, hoje concentrados nas maiores cidades. Por
meio de ações itinerantes e equipes multidisciplinares móveis compostas
por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O programa
visa realizar diagnósticos precoces, oferecer tratamentos e dar suporte
contínuo diretamente nas comunidades rurais mapeadas.
Musicoterapia
Complementando o conjunto de medidas voltadas ao desenvolvimento
integral, o deputado Léo Barbosa (Republicanos) propôs a criação do
Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia, por meio do Projeto
de Lei nº 906/2024. A ideia é estimular o uso da música e de seus
elementos como procedimento terapêutico complementar voltado a pessoas
com deficiência, síndromes e TEA.
O atendimento deverá ser conduzido por profissionais graduados ou
pós-graduados na área, e poderá ocorrer em clínicas de reabilitação e
instituições públicas ou privadas, conveniadas ou não com o Estado. O
objetivo é otimizar competências de comunicação, interação social e
aspectos cognitivos dos pacientes.
