A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 1/2026, que garante isenção do IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
Na Aleto, a matéria foi apensada a um projeto de igual teor apresentado pelo deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) em novembro de 2025, reforçando a atuação do parlamentar em defesa dos proprietários de veículos mais antigos no Tocantins.
A isenção já estava em vigor desde 5 de janeiro deste ano, quando a MP foi editada pelo Governo do Estado. A proposta adequa o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, em vigor desde dezembro de 2025.
Para Jorge Frederico, a medida corrige uma cobrança considerada injusta para milhares de tocantinenses que dependem de veículos antigos para trabalhar, estudar e garantir o deslocamento da família.
“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, destacou o deputado.
