O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, afirmou que a sigla e legendas aliadas adotarão “medidas judiciais cabíveis” após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelo 8 de Janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o presidente, “a proposta representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos“. “Os atos golpistas de 8 de janeiro foram ataques organizados contra a soberania do voto popular e contra o Estado Democrático de Direito”, disse Edinho em uma nota divulgada nesta sexta-feira (8/5).
O líder petista afirmou ainda que o alívio às penas de condenados pelos ataques antidemocráticos é uma “contradição” diante de um “momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves”.
“Perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco: enquanto dizem defender a segurança dos brasileiros, protegem os próprios interesses, e não os interesses do povo e da nossa democracia. O PT e os partidos aliados defensores da democracia vão tomar as medidas judiciais cabíveis contra essa proposta que afronta a democracia e a segurança pública do país”, ressaltou.
O que muda com a Lei da Dosimetria
- A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
- Com a mudança, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime: antes, iria para o semiaberto apenas em setembro de 2033; agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses.
- O texto pode beneficiar ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas – 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
- Atualmente, o STF entende que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter penas somadas, o que aumenta o tempo total de prisão.
- A Lei da Dosimetria altera esse entendimento, ao determinar que as penas não sejam somadas nesses casos, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.
- A legislação também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
- A nova lei modifica ainda as regras de progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena.
- Apesar da mudança, a progressão não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado.
Dosimetria
A lei foi promulgada após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta. O texto foi vetado integralmente pelo chefe do Planalto em um ato simbólico que marcou os três anos dos atos antidemocráticos, em 8 de janeiro deste ano.
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta sexta.
Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Encerrado o período, a competência passou para o presidente do Senado.
